Questões de Concurso Comentadas para sulgás

Entre os princípios do orçamento público está aquele que determina que todas as receitas e despesas devem estar contidas numa só lei orçamentária, e cuja observância, na legislação orçamentária brasileira, é estabelecida pelo artigo 2º da Lei nº 4.320/1964. Que princípio é esse?

A Lei Federal nº 12.846/2013 criou, no âmbito do Poder Executivo Federal, o ____________________________, que reunirá e dará publicidade às sanções aplicadas pelos órgãos ou entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todas as esferas de governo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Lei nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico de entidades que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que a atividade econômica esteja sujeita ao regime de monopólio da União, ou seja, de prestação de serviços públicos. Sendo assim, as disposições da referida lei, no geral, abrangem toda e qualquer:

A Lei nº 13.467/2017 introduziu alterações na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e entre essas alterações estava a que modificou o §1º do Art. 134, que passou a ter a seguinte redação:

“Art. 134 – As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

§ 1º Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a _________ dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a _______ dias corridos, cada um. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (...).”

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

As estratégias podem ser comparadas e classificadas em tipos ou categorias. Diferentes autores estudaram e categorizaram as estratégias empresariais. (MAXIMIANO, 2017) Sendo assim, assinale a alternativa que identifica os tipos ou as categorias de estratégias das organizações, segundo Samuel Certo.