Questões de Concurso Comentadas para ebc
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A avaliação política das políticas públicas inclui atribuição de valor ao aparato institucional mobilizado para a sua implementação, às suas consequências e aos próprios atos que pretendam modificar seu conteúdo, implicando, portanto, definição de critérios.
O ciclo das políticas públicas, composto por cinco elementos, inclui apresentação de projeto, aprovação, sanção presidencial, promulgação e completa-se com a avaliação e monitoramento.
Na avaliação de políticas públicas, são aceitos como métodos válidos tanto os quantitativos quanto os qualitativos.
Na avaliação de políticas públicas por meio de processos, é possível que se obtenha um resultado positivo, ainda que ele seja diferente do inicialmente esperado; ao contrário do que ocorre na avaliação de políticas públicas por impactos, em que qualquer resultado diferente daquele previamente esperado invalida a política pública em questão.
A análise de impactos de uma política pública focaliza os efeitos da legislação, do plano, do programa ou do projeto sobre seu público-alvo, estabelecendo relação de causalidade entre a política e as alterações nas condições econômicas e sociais.