Questões de Concurso Comentadas para ebc
Foram encontradas 478 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A participação social plena na administração pública é um direito antigo no Estado brasileiro, tendo sido criado e garantido pela Constituição de 1934.
Por meio da participação social possibilita-se que a sociedade civil intervenha na tomada de decisão administrativa e, dessa forma, oriente a administração na adoção de medidas que atendam ao interesse público.
O controle social refere-se ao controle da sociedade, ou de setores organizados da sociedade, sobre as ações do Poder Judiciário, conforme previsto na Constituição Federal.
Os conselhos participativos apresentam em sua composição grande predominância de atores governamentais, o que evidencia pouca participação social e denota que não há conselhos paritários no Brasil.
As políticas regulatórias envolvem grupos de interesse, o que dispensa o envolvimento da burocracia governamental e de políticos.