Questões de Concurso Comentadas para sebrae-nacional

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Q3014748 Direito Tributário
Julgue os próximos itens, em relação à disciplina do Simples Nacional conforme a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF.

I A cobrança do ICMS-DIFAL de empresas optantes pelo Simples Nacional está condicionada à existência de lei estadual que preveja a cobrança desse tributo.
II As empresas optantes pelo Simples Nacional, levado em conta o regime jurídico próprio a que são submetidas, não são alcançadas pela imunidade tributária relativa às contribuições sociais, consideradas as receitas de exportação.
III É constitucional previsão legal que vede a adesão ao regime tributário do Simples Nacional a microempresas ou empresas de pequeno porte com pendências tributárias ou previdenciárias cuja exigibilidade não esteja suspensa.


Assinale a opção correta.
Alternativas
Q3014747 Direito Tributário
Considerando aspectos relativos à competência tributária e à capacidade tributária, julgue os seguintes itens.

I A competência tributária e a capacidade tributária ativa são delegáveis.
II Ao contrário da capacidade tributária ativa, a competência tributária é imodificável, consideradas as competências rigidamente definidas na Constituição Federal de 1988.
III O ordenamento jurídico admite a figura da parafiscalidade, a exemplo das contribuições instituídas pela União em favor de entidades privadas em regime de cooperação do sistema S.


Assinale a opção correta.
Alternativas
Q3014746 Direito Tributário
Assinale a opção correta a respeito dos impostos, observada a jurisprudência dos tribunais superiores.
Alternativas
Q3014745 Direito Tributário
O Poder Executivo de determinado ente da Federação pretende instituir taxas para fazer frente às seguintes situações: (i) remunerar a prestação potencial do poder de polícia relativo à fiscalização de comércio; (ii) remunerar os serviços públicos de coleta de lixo domiciliar; (iii) remunerar os serviços de iluminação pública; e (iv) remunerar os serviços de segurança pública.

Com base nessa situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta.
Alternativas
Q3014652 Pedagogia
Na educação, a IA pode ser usada como aprendizagem adaptativa, tutora inteligente, ferramenta de diagnóstico, sistema de recomendação, classificação de aprendizagem, mundo virtual e gamificação. Nesse contexto, um sistema inteligente de tutoria

I é um tipo de software que fornece instrução personalizada ou feedback (devolutiva) aos alunos sem muita intervenção humana.
II apresenta instrução uniforme e coletiva que permite que todos os alunos acessem o mesmo currículo com tarefas de aprendizado adaptadas às suas necessidades.
III incorpora técnicas de IA que consideram as características individuais de aprendizado do aluno.


Está(ão) certo(s) apenas o(s) item(ns)
Alternativas
Q3014651 Pedagogia
Os softwares educativos incluem tutoriais, exercícios ou práticas, demonstrações, simulações, jogos e sistemas de monitoramento.
Um software de simulação é aquele que
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Q3014649 Pedagogia
Sobre as características dos jogos digitais aplicados à educação, julgue os itens a seguir.

I Os jogos devem possuir um contexto narrativo sem regras pré-definidas de começo, meio e fim.
II Os jogos devem possuir um problema não resolvido ou conflito que mantém a atenção do aluno.
III Os jogos devem possibilitar o aprendizado e permitir que o aluno o coloque em prática no próprio jogo.


Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3014648 Pedagogia
A evolução tecnológica tem alterado a dinâmica do processo ensino-aprendizagem, destacando a importância da aprendizagem ativa, que exige esforço contínuo e motivação. Esse tipo de aprendizagem
Alternativas
Q3014647 Pedagogia
Em seu trabalho docente, o professor
Alternativas
Q3014646 Pedagogia
Os jogos (games) como recursos educacionais digitais consistem em
Alternativas
Q3014645 Pedagogia
No modelo híbrido de ensino,
Alternativas
Q3014644 Pedagogia
Texto 5A2


        A Pnad Contínua reúne números que traçam um panorama relacionado com as assimetrias no acesso à educação. No Brasil, a proporção de pessoas com 25 anos de idade ou mais que concluíram o ensino médio manteve trajetória de crescimento e alcançou 53,2% no ano passado. O percentual da população com ensino superior completo saltou de 17,5% em 2019 para 19,2% em 2022. No entanto, notam-se novamente realidades distintas no recorte por cor ou raça: enquanto 60,7% dos brancos com pelo menos 25 anos de idade haviam finalizado o ensino médio, a taxa, entre os pretos e pardos , foi de 47%.
        "Há uma diferença de 13,7 pontos percentuais entre os dois grupos analisados. De 2016 para 2022, essa diferença caiu um pouco – era de 16,6 pontos percentuais em 2016 –, porém se manteve em patamar elevado, indicando que as oportunidades educacionais eram distintas para esses grupos", afirma o IBGE. O levantamento mostra ainda que pretos e pardos com 25 anos de idade ou mais estudam, em média, 1,7 anos a menos que pessoas brancas. Números relacionados ao ensino superior reiteram as assimetrias. Na faixa etária entre 18 e 24 anos de idade, 29,2% da população branca estava estudando em universidades no ano passado. Entre as pessoas pretas e pardas, essa taxa foi de 15,3%.
        A pesquisa mostra ainda pequena queda no percentual de crianças de 4 a 5 anos de idade que frequentavam a escola: saiu de 92,7% em 2019 para 91,5% em 2022. Entre 6 e 14 anos de idade, houve leve aumento, tendo chegado a 99,4%. A universalização do ensino nessa faixa etária já estava praticamente alcançada desde 2016, quando 99,2% das crianças frequentavam a escola. 
Leo Rodrigues. Agência Brasil, 2023. Internet:: <https://agenciabrasil.ebc.com.br>(com adaptações).
Assinale a opção correta conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola.
Alternativas
Q3014643 Pedagogia
Texto 5A2


        A Pnad Contínua reúne números que traçam um panorama relacionado com as assimetrias no acesso à educação. No Brasil, a proporção de pessoas com 25 anos de idade ou mais que concluíram o ensino médio manteve trajetória de crescimento e alcançou 53,2% no ano passado. O percentual da população com ensino superior completo saltou de 17,5% em 2019 para 19,2% em 2022. No entanto, notam-se novamente realidades distintas no recorte por cor ou raça: enquanto 60,7% dos brancos com pelo menos 25 anos de idade haviam finalizado o ensino médio, a taxa, entre os pretos e pardos , foi de 47%.
        "Há uma diferença de 13,7 pontos percentuais entre os dois grupos analisados. De 2016 para 2022, essa diferença caiu um pouco – era de 16,6 pontos percentuais em 2016 –, porém se manteve em patamar elevado, indicando que as oportunidades educacionais eram distintas para esses grupos", afirma o IBGE. O levantamento mostra ainda que pretos e pardos com 25 anos de idade ou mais estudam, em média, 1,7 anos a menos que pessoas brancas. Números relacionados ao ensino superior reiteram as assimetrias. Na faixa etária entre 18 e 24 anos de idade, 29,2% da população branca estava estudando em universidades no ano passado. Entre as pessoas pretas e pardas, essa taxa foi de 15,3%.
        A pesquisa mostra ainda pequena queda no percentual de crianças de 4 a 5 anos de idade que frequentavam a escola: saiu de 92,7% em 2019 para 91,5% em 2022. Entre 6 e 14 anos de idade, houve leve aumento, tendo chegado a 99,4%. A universalização do ensino nessa faixa etária já estava praticamente alcançada desde 2016, quando 99,2% das crianças frequentavam a escola. 
Leo Rodrigues. Agência Brasil, 2023. Internet:: <https://agenciabrasil.ebc.com.br>(com adaptações).
Assinale a opção correta a respeito da educação escolar indígena.
Alternativas
Q3014642 Pedagogia
Texto 5A2


        A Pnad Contínua reúne números que traçam um panorama relacionado com as assimetrias no acesso à educação. No Brasil, a proporção de pessoas com 25 anos de idade ou mais que concluíram o ensino médio manteve trajetória de crescimento e alcançou 53,2% no ano passado. O percentual da população com ensino superior completo saltou de 17,5% em 2019 para 19,2% em 2022. No entanto, notam-se novamente realidades distintas no recorte por cor ou raça: enquanto 60,7% dos brancos com pelo menos 25 anos de idade haviam finalizado o ensino médio, a taxa, entre os pretos e pardos , foi de 47%.
        "Há uma diferença de 13,7 pontos percentuais entre os dois grupos analisados. De 2016 para 2022, essa diferença caiu um pouco – era de 16,6 pontos percentuais em 2016 –, porém se manteve em patamar elevado, indicando que as oportunidades educacionais eram distintas para esses grupos", afirma o IBGE. O levantamento mostra ainda que pretos e pardos com 25 anos de idade ou mais estudam, em média, 1,7 anos a menos que pessoas brancas. Números relacionados ao ensino superior reiteram as assimetrias. Na faixa etária entre 18 e 24 anos de idade, 29,2% da população branca estava estudando em universidades no ano passado. Entre as pessoas pretas e pardas, essa taxa foi de 15,3%.
        A pesquisa mostra ainda pequena queda no percentual de crianças de 4 a 5 anos de idade que frequentavam a escola: saiu de 92,7% em 2019 para 91,5% em 2022. Entre 6 e 14 anos de idade, houve leve aumento, tendo chegado a 99,4%. A universalização do ensino nessa faixa etária já estava praticamente alcançada desde 2016, quando 99,2% das crianças frequentavam a escola. 
Leo Rodrigues. Agência Brasil, 2023. Internet:: <https://agenciabrasil.ebc.com.br>(com adaptações).
No que diz respeito à pedagogia da alternância, que objetiva atender às comunidades do campo em suas singularidades, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3014641 Pedagogia
Texto 5A2


        A Pnad Contínua reúne números que traçam um panorama relacionado com as assimetrias no acesso à educação. No Brasil, a proporção de pessoas com 25 anos de idade ou mais que concluíram o ensino médio manteve trajetória de crescimento e alcançou 53,2% no ano passado. O percentual da população com ensino superior completo saltou de 17,5% em 2019 para 19,2% em 2022. No entanto, notam-se novamente realidades distintas no recorte por cor ou raça: enquanto 60,7% dos brancos com pelo menos 25 anos de idade haviam finalizado o ensino médio, a taxa, entre os pretos e pardos , foi de 47%.
        "Há uma diferença de 13,7 pontos percentuais entre os dois grupos analisados. De 2016 para 2022, essa diferença caiu um pouco – era de 16,6 pontos percentuais em 2016 –, porém se manteve em patamar elevado, indicando que as oportunidades educacionais eram distintas para esses grupos", afirma o IBGE. O levantamento mostra ainda que pretos e pardos com 25 anos de idade ou mais estudam, em média, 1,7 anos a menos que pessoas brancas. Números relacionados ao ensino superior reiteram as assimetrias. Na faixa etária entre 18 e 24 anos de idade, 29,2% da população branca estava estudando em universidades no ano passado. Entre as pessoas pretas e pardas, essa taxa foi de 15,3%.
        A pesquisa mostra ainda pequena queda no percentual de crianças de 4 a 5 anos de idade que frequentavam a escola: saiu de 92,7% em 2019 para 91,5% em 2022. Entre 6 e 14 anos de idade, houve leve aumento, tendo chegado a 99,4%. A universalização do ensino nessa faixa etária já estava praticamente alcançada desde 2016, quando 99,2% das crianças frequentavam a escola. 
Leo Rodrigues. Agência Brasil, 2023. Internet:: <https://agenciabrasil.ebc.com.br>(com adaptações).
No Brasil, a política de cotas foi uma das principais ferramentas para inserir jovens pretos, pardos e indígenas nos espaços acadêmicos. Acerca deste tema, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3014640 Atualidades
Texto 5A2


        A Pnad Contínua reúne números que traçam um panorama relacionado com as assimetrias no acesso à educação. No Brasil, a proporção de pessoas com 25 anos de idade ou mais que concluíram o ensino médio manteve trajetória de crescimento e alcançou 53,2% no ano passado. O percentual da população com ensino superior completo saltou de 17,5% em 2019 para 19,2% em 2022. No entanto, notam-se novamente realidades distintas no recorte por cor ou raça: enquanto 60,7% dos brancos com pelo menos 25 anos de idade haviam finalizado o ensino médio, a taxa, entre os pretos e pardos , foi de 47%.
        "Há uma diferença de 13,7 pontos percentuais entre os dois grupos analisados. De 2016 para 2022, essa diferença caiu um pouco – era de 16,6 pontos percentuais em 2016 –, porém se manteve em patamar elevado, indicando que as oportunidades educacionais eram distintas para esses grupos", afirma o IBGE. O levantamento mostra ainda que pretos e pardos com 25 anos de idade ou mais estudam, em média, 1,7 anos a menos que pessoas brancas. Números relacionados ao ensino superior reiteram as assimetrias. Na faixa etária entre 18 e 24 anos de idade, 29,2% da população branca estava estudando em universidades no ano passado. Entre as pessoas pretas e pardas, essa taxa foi de 15,3%.
        A pesquisa mostra ainda pequena queda no percentual de crianças de 4 a 5 anos de idade que frequentavam a escola: saiu de 92,7% em 2019 para 91,5% em 2022. Entre 6 e 14 anos de idade, houve leve aumento, tendo chegado a 99,4%. A universalização do ensino nessa faixa etária já estava praticamente alcançada desde 2016, quando 99,2% das crianças frequentavam a escola. 
Leo Rodrigues. Agência Brasil, 2023. Internet:: <https://agenciabrasil.ebc.com.br>(com adaptações).
Em relação aos níveis de educação, assinale a opção correta conforme os dados apresentados no texto 5A2. 
Alternativas
Q3014638 Pedagogia
Segundo os princípios postulados no Programa Brasil Alfabetizado (PBA), instituído pelo governo brasileiro com o objetivo de universalizar a alfabetização entre as pessoas de 15 anos de idade ou mais e estimular a elevação da escolaridade,
Alternativas
Q3014637 Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)
Alternativas
Q3014636 Pedagogia
São instrumentos que exigem a execução de políticas públicas na educação brasileira:

I Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB);
II Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
III Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação (FNDE);
IV Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).


Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3014635 Pedagogia
Assinale a opção em que é apresentada a interpretação correta do fato de a educação ser considerada um direito público subjetivo pela Constituição Federal de 1988 (CF).
Alternativas
Respostas
141: C
142: B
143: B
144: C
145: D
146: C
147: C
148: C
149: D
150: B
151: D
152: D
153: B
154: C
155: A
156: B
157: B
158: B
159: B
160: C