Questões de Concurso Comentadas para procon-df

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Q2164830 Contabilidade Pública
Com base no MCASP, 9ª edição, julgue o item, no que se refere ao plano de contas aplicado ao setor público (PCASP).
No PCASP, dentro da lógica de funcionamento das classes 5, 6, 7 e 8, quando o lançamento representar o início de uma sequência de fatos, a partida dobrada envolverá as duas classes simultaneamente, ou seja, uma conta da classe 5 com uma conta da classe 6, ou uma conta da classe 7 com uma conta da classe 8. 
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Q2164829 Contabilidade Pública
Com base no MCASP, 9ª edição, julgue o item, no que se refere ao plano de contas aplicado ao setor público (PCASP).
O PCASP segrega as dez classes de contas contábeis, segundo a natureza da informação que representam, em três grupos: patrimonial; orçamentário; e de controle.
Alternativas
Q2164828 Contabilidade Pública
Com base no MCASP, 9ª edição, julgue o item, no que se refere ao plano de contas aplicado ao setor público (PCASP).
Atributos da conta contábil são características próprias que a diferenciam de outras contas do PCASP, como, por exemplo, as contas do balanço patrimonial marcadas com os atributos “F” (financeiro) e “P” (permanente), as quais permitem a aferição do superávit financeiro, conforme determina a Lei nº 4.320/1964.
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Q2164827 Contabilidade Pública
Com base no MCASP, 9ª edição, julgue o item, no que se refere ao plano de contas aplicado ao setor público (PCASP).
O PCASP tem por finalidade atender à administração direta e indireta das três esferas de governo, exceto no que diz respeito às empresas estatais dependentes e aos regimes de previdência, os quais já possuem suas necessidades contábeis peculiares e específicas.
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Q2164826 Contabilidade Pública
Com base no MCASP, 9ª edição, julgue o item, no que se refere ao plano de contas aplicado ao setor público (PCASP).
O PCASP é formado por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e dos fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e de demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informação dos usuários.
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Q2164825 Contabilidade Pública
Quanto aos regimes contábeis direcionados à contabilidade aplicada ao setor público no Brasil, julgue o item.
Sob a ótica patrimonial, as variações patrimoniais obedecem ao regime de competência, por determinação das NBC TSP, do Conselho Federal de Contabilidade e do MCASP.
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Q2164824 Contabilidade Geral
Quanto aos regimes contábeis direcionados à contabilidade aplicada ao setor público no Brasil, julgue o item.
Por expressa determinação legal, a execução orçamentária baseia‑se em um regime misto ou de base modificada: as receitas são consideradas realizadas e reconhecidas no momento da arrecadação; e as despesas, na etapa da liquidação orçamentária.
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Q2164823 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando as funções econômicas do Estado, exercidas por meio do orçamento público, julgue o item.
A função alocativa visa principalmente à utilização do orçamento como mecanismo de alocação de gastos públicos, de forma a manter elevado o nível de emprego, estabilizar os preços e promover o crescimento econômico. 
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Q2164822 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando as funções econômicas do Estado, exercidas por meio do orçamento público, julgue o item.
A forma mais eficaz de se levar a efeito a função distributiva do orçamento é por meio da imposição de alíquotas tributárias progressivas sobre a renda, a fim de financiar programas de transferência assistencial direta.
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Q2164821 Contabilidade Pública
Acerca dos conceitos, do objeto e do campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
As normas ditadas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) são de observância obrigatória para os órgãos da administração direta e facultativa para as entidades da administração indireta.
Alternativas
Q2164820 Contabilidade Pública
Acerca dos conceitos, do objeto e do campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
Ainda que sejam dotados de natureza jurídica de direito privado, os bens dominicais que integram o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público devem ser objeto de mensuração e de registro pela contabilidade aplicada ao setor público.
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Q2164769 Direito Constitucional
Conforme as normas nacionais e internacionais e a legislação arquivística brasileira, julgue o item.
De acordo com o art. 216 da Constituição Federal de 1988, ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, dado o seu valor histórico‑cultural.
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Q2164768 Arquivologia
Conforme as normas nacionais e internacionais e a legislação arquivística brasileira, julgue o item.
O acesso aos documentos de arquivos privados, identificados como de interesse público e social, não poderá, sob qualquer alegação, ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor.
Alternativas
Q2164767 Arquivologia
Conforme as normas nacionais e internacionais e a legislação arquivística brasileira, julgue o item.
A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência, com jugo, em última instância, do arquivo nacional, para que se deem a validade e a publicidade.
Alternativas
Q2164766 Arquivologia
Conforme as normas nacionais e internacionais e a legislação arquivística brasileira, julgue o item.
De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, considera‑se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e de operações técnicas, analíticas, científicas, comprobatórias e históricas desde a produção, a tramitação, o uso, a avaliação e o arquivamento em fases corrente e intermediária, com vistas a sua eliminação ou a seu recolhimento para guarda permanente.
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Q2164765 Arquivologia
Conforme as normas nacionais e internacionais e a legislação arquivística brasileira, julgue o item.
Na norma geral internacional de descrição arquivística ISAD (G), o nível de descrição (level of description) é a descrição detalhada, item por item documental, no fundo. 
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Q2164764 Arquivologia
Conforme as normas nacionais e internacionais e a legislação arquivística brasileira, julgue o item.
Quando uma autoridade competente torna documentos antes considerados sigilosos passíveis de consulta, ocorre o que se denomina desclassificação de documentos.
Alternativas
Q2164763 Arquivologia
Conforme as normas nacionais e internacionais e a legislação arquivística brasileira, julgue o item.
As normas de descrição arquivística baseiam‑se em princípios teóricos aceitos e prescindíveis. Logo, é correto inferir que a premissa de a procedência da descrição arquivística partir do geral para o particular consiste em uma consequência prática do princípio do respeito aos fundos.
Alternativas
Q2164762 Arquivologia
Conforme as normas nacionais e internacionais e a legislação arquivística brasileira, julgue o item.
A norma geral internacional de descrição arquivística ISAD (G) não define, em suas regras, as orientações para a descrição dos documentos especiais, tais como os selos, os registros sonoros ou os mapas.
Alternativas
Q2164761 Arquivologia
Conforme as normas nacionais e internacionais e a legislação arquivística brasileira, julgue o item.
É correto afirmar que, de acordo com o artigo 5.o da Constituição Federal de 1988, a obtenção de certidões em repartições públicas, para a defesa de direitos e o esclarecimento de situações de interesse pessoal, é assegurada a todos, independentemente do pagamento de taxas.
Alternativas
Respostas
241: C
242: E
243: C
244: E
245: C
246: C
247: E
248: E
249: C
250: E
251: C
252: C
253: E
254: E
255: E
256: E
257: C
258: E
259: C
260: C