Questões de Concurso Comentadas para procon-df

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Q2164640 Direito Administrativo
Acerca do poder de polícia, julgue o item.
O fundamento do poder de polícia é o princípio da predominância do interesse público sobre o particular, o que confere à Administração Pública uma posição de supremacia sobre os administrados.
Alternativas
Q2164639 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere às receitas públicas, à dívida ativa, às despesas públicas, à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei n.o 4.320/1964, julgue o item.
Em caso de despesas urgentes e imprevistas decorrentes de calamidade pública, as autorizações para essas despesas não computadas na Lei do Orçamento serão classificadas como créditos adicionais especiais.
Alternativas
Q2164638 Direito Financeiro
No que se refere às receitas públicas, à dívida ativa, às despesas públicas, à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei n.o 4.320/1964, julgue o item.
Em consonância com a LRF, a reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo poderá ser admitida desde que devidamente justificada, independentemente de ordem técnica ou legal.
Alternativas
Q2164637 Direito Financeiro
No que se refere às receitas públicas, à dívida ativa, às despesas públicas, à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei n.o 4.320/1964, julgue o item.
As dotações utilizadas para a execução de obras são consideradas investimentos e integram as despesas de capital no que se refere à classificação contábil em matéria de categoria econômica.
Alternativas
Q2164636 Direito Financeiro
No que se refere às receitas públicas, à dívida ativa, às despesas públicas, à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei n.o 4.320/1964, julgue o item.
Os valores que integram as receitas da dívida ativa são decorrentes dos créditos da Fazenda Pública exigíveis em virtude do transcurso de prazo para o pagamento de dívidas, desde que sejam de natureza tributária.
Alternativas
Q2164635 Direito Financeiro
No que se refere às receitas públicas, à dívida ativa, às despesas públicas, à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei n.o 4.320/1964, julgue o item.
A receita realizada é aquela efetivamente disponível aos cofres públicos, podendo ser diferente do valor da receita lançada e do valor previsto.
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Q2164634 Administração Financeira e Orçamentária
Quanto aos princípios, ao ciclo, às diretrizes, às classificações e à descentralização orçamentária, julgue o item.
O respeito fiel à classificação funcional programática e a aplicação integral do recurso na consecução do objeto previsto pelo programa de trabalho pertinente são exigências para a utilização das dotações descentralizadas.
Alternativas
Q2164633 Administração Financeira e Orçamentária
Quanto aos princípios, ao ciclo, às diretrizes, às classificações e à descentralização orçamentária, julgue o item.
A classificação orçamentária por natureza das despesas é composta do elemento de despesas que representa a agregação de conteúdos com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.
Alternativas
Q2164632 Administração Financeira e Orçamentária
Quanto aos princípios, ao ciclo, às diretrizes, às classificações e à descentralização orçamentária, julgue o item.
Os limites para as despesas dos Poderes da União, a autorização das despesas com pessoal e as prioridades para os financiamentos a serem realizados pelos bancos públicos devem constar nas diretrizes orçamentárias.
Alternativas
Q2164631 Administração Financeira e Orçamentária
Quanto aos princípios, ao ciclo, às diretrizes, às classificações e à descentralização orçamentária, julgue o item.
A fase de discussão, de estudo e de aprovação da Lei do Orçamento visa à definição das diretrizes para a execução orçamentária.
Alternativas
Q2164630 Administração Financeira e Orçamentária
Quanto aos princípios, ao ciclo, às diretrizes, às classificações e à descentralização orçamentária, julgue o item.
Se um estado auferir uma receita de R$ 100.000, efetuar a transferência de R$ 25.000 para os municípios e permanecer com uma receita líquida de R$ 75.000, a realização do lançamento contábil pelo valor de R$ 75.000 estará em desacordo com o princípio orçamentário do orçamento bruto.
Alternativas
Q2164629 Administração Pública
No que se refere à reforma do aparelho do Estado, ao Estado regulador, à gestão por resultados, à gestão de materiais e às agências reguladoras, julgue o item.
A partir do recebimento de um pedido de acesso a uma informação, o órgão terá o prazo de até trinta dias para concedê‑lo ao solicitante ou comunicar‑lhe que não a possui.
Alternativas
Q2164628 Administração Pública
No que se refere à reforma do aparelho do Estado, ao Estado regulador, à gestão por resultados, à gestão de materiais e às agências reguladoras, julgue o item.
A divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações, e o desenvolvimento do controle social da Administração Pública fazem parte das diretrizes da Lei de Acesso à Informação.
Alternativas
Q2164627 Administração Pública
No que se refere à reforma do aparelho do Estado, ao Estado regulador, à gestão por resultados, à gestão de materiais e às agências reguladoras, julgue o item.
A avaliação de governança de uma política pública tem como finalidade primordial a verificação dos resultados, do alcance e da aderência aos planejamentos macro e microssetoriais anteriormente estabelecidos.
Alternativas
Q2164626 Administração Pública
No que se refere à reforma do aparelho do Estado, ao Estado regulador, à gestão por resultados, à gestão de materiais e às agências reguladoras, julgue o item.
Um adequado planejamento de políticas públicas favorece a implementação de políticas que promovam a melhoria da condição de vida de grande parte da população e a redução da desigualdade social extrema. 
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Q2164625 Administração Pública
No que se refere à reforma do aparelho do Estado, ao Estado regulador, à gestão por resultados, à gestão de materiais e às agências reguladoras, julgue o item.
Com vistas à formulação de políticas públicas, as questões que despertam a atenção da opinião pública, mesmo que não atraiam o interesse dos membros do governo, são tratadas na agenda governamental.
Alternativas
Q2164624 Administração Pública
No que se refere à reforma do aparelho do Estado, ao Estado regulador, à gestão por resultados, à gestão de materiais e às agências reguladoras, julgue o item.
As agências reguladoras devem atuar na regulamentação, no controle e na fiscalização de serviços públicos cujas atividades e cujos bens estejam em poder do setor privado, em decorrência do fim do monopólio estatal.
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Q2164623 Administração de Recursos Materiais
No que se refere à reforma do aparelho do Estado, ao Estado regulador, à gestão por resultados, à gestão de materiais e às agências reguladoras, julgue o item.
Um adequado gerenciamento de materiais na Administração Pública deve privilegiar as compras individualizadas, mesmo de produtos que sejam utilizados em grande escala, dando preferência para aquisição nas grandes empresas.
Alternativas
Q2164622 Administração Pública
No que se refere à reforma do aparelho do Estado, ao Estado regulador, à gestão por resultados, à gestão de materiais e às agências reguladoras, julgue o item.
Os resultados alcançados pela gestão por resultados no serviço público refletem-se na percepção dos cidadãos usuários desses serviços no que se refere ao nível de satisfação, que abrange a agilidade, os custos e os avanços tecnológicos.
Alternativas
Q2164621 Administração Pública
No que se refere à reforma do aparelho do Estado, ao Estado regulador, à gestão por resultados, à gestão de materiais e às agências reguladoras, julgue o item.
O papel do Estado regulador é atuar diretamente na atividade econômica, a fim de predefinir as normas e os regulamentos para o exercício das tarefas e garantir o interesse público.
Alternativas
Respostas
321: C
322: E
323: E
324: C
325: E
326: C
327: C
328: E
329: C
330: E
331: C
332: E
333: C
334: E
335: C
336: E
337: C
338: E
339: C
340: E