Questões de Concurso Comentadas para al-ce

Relativamente à elaboração de demonstrações contábeis de entidades do setor público, a omissão ou distorção de uma informação é considerada material quando 

Alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, serão evidenciadas

No caso de despesas com exercícios anteriores, o reconhecimento da obrigação de pagamento pela autoridade competente deverá ocorrer 

Para evitar que a execução da despesa orçamentária ultrapasse a arrecadação efetiva, o registro da receita orçamentária deve ocorrer no momento 

A suspensão de direitos políticos se dará no caso de

É competente, originariamente, para julgamento de mandado de segurança contra ato de cassação de aposentadoria praticado pelo Tribunal de Contas da União

Durante a execução de convênio celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Educação, e o estado do Ceará, para um projeto de acesso a escolas públicas, o responsável pelo controle interno verificou a existência de irregularidade na aplicação dos recursos da União. Nesse caso, de acordo com a CF, o responsável pelo controle interno, sob pena de responsabilidade solidária, deverá dar ciência ao

É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios

As ações afirmativas possuem como objetivo a concretização do princípio constitucional da 

No que concerne a conteúdo, a constituição que estabelece preceitos cuja matéria não é constitucional classifica-se como

  Após regular realização de procedimento licitatório, determinado ente público firmou contrato com a empresa vencedora para prestação de serviços de baixa complexidade técnica. No ato da celebração, a administração, mesmo sem previsão no instrumento convocatório, exigiu a prestação de garantia por parte da empresa por meio de título da dívida pública no valor de dez por cento do valor do contrato.
Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993, a atuação da administração pública está 

Caso um determinado ente da federação pretenda alienar bem público imóvel deverá, com base na Lei de Licitações, adotar o procedimento licitatório na modalidade

Considerando o disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue os seguintes itens.

I É dever dos órgãos e das entidades públicas de qualquer dos poderes promover, independentemente de requerimento, a divulgação, no âmbito de suas competências e em local de fácil acesso, de informações de interesse geral por eles produzidas, sendo obrigatória a divulgação na Internet.

II As informações pessoais relativas a intimidade, vida privada, honra e imagem poderão ser acessadas, independentemente de consentimento da pessoa a que elas se referirem, quando forem necessárias à proteção do interesse público.

III No caso de indeferimento de acesso a informações, o interessado poderá interpor recurso contra a decisão no prazo de dez dias úteis, devendo o recurso ser dirigido à autoridade que proferiu a decisão para realizar o juízo de reconsideração.

Assinale a opção correta.

   O estado do Ceará criou uma entidade de administração pública indireta, dotada de personalidade jurídica própria regida pelo direito privado, cujo capital é integralmente detido pelo respectivo ente federativo.
Nessa situação hipotética, a entidade é uma

  Em janeiro de 2020, João, chefe de uma repartição pública, concedeu licença-capacitação a Maria, servidora pública, pelo período de noventa dias, entre os meses de agosto e outubro de 2020. Ocorre que, no mês de julho, outros dois servidores em exercício na mesma repartição se aposentaram e, com receio de não conseguir, sozinho, atender o público no período de ausência de Maria, João resolveu extinguir o ato de concessão da licença.
Nessa situação hipotética, o ato de extinção caracteriza

   Determinada empresa que possui vínculo jurídico específico com a administração pública, mediante celebração de contrato administrativo, descumpriu uma de suas cláusulas. A administração tomou conhecimento e, depois de comprovada a irregularidade contratual após o devido processo legal, aplicou penalidade administrativa à empresa.
Nessa situação hipotética, foi aplicado o poder

Em relação à formalidade e ao poder de instaurar o processo administrativo, é correto afirmar que este se rege, respectivamente, pelos princípios do  

Em sua aplicação à gestão de pessoas, a função da administração denominada direção pode manifestar-se na tarefa de 

Organização pública que estabeleça seu desenho organizacional com base em produtos ou serviços públicos que forneça adota o critério de departamentalização

Antes da reforma administrativa implementada no Brasil, em 1936, o Estado brasileiro se caracterizava por ser