Questões de Concurso Comentadas para al-ce

Com base na CF, julgue os itens a seguir.

I Ao ser instaurado um processo por crime de responsabilidade do presidente da República, este terá um rito bifásico, no qual a Câmara dos Deputados realiza o juízo de admissibilidade, com aprovação de abertura de processo por dois terços de seus membros.

II Autorizada a abertura do processo por crime de responsabilidade do presidente da República pela Câmara dos Deputados, de modo imediato, ocorrerá o afastamento do referido presidente pelo prazo de 180 dias.

III Compete privativamente ao Senado Federal em sessões presididas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal processar e julgar o presidente da República.

Assinale a opção correta.

Com base nos princípios constitucionais fundamentais e a doutrina da Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

I O princípio federativo refere-se à forma de Estado adotada pelo Brasil.

II O princípio republicano diz respeito à forma de governo escolhida pelo Estado brasileiro.

III O princípio da eficiência mede os custos oriundos da satisfação das necessidades públicas em relação ao grau de utilidade alcançado.

IV O principio da impessoalidade estabelece que os atos e provimentos administrativos são imputáveis à administração pública.

Estão certos apenas os itens.