Questões de Concurso Comentadas para brde

Sobre o regime de administração especial temporária, estabelecido pelo DL nº 2.321/1987, assinale a alternativa INCORRETA. 

Conforme preconizado pela Lei nº 9.613/1998 (Lavagem e Ocultação de Bens, Direitos e Valores), assinale a alternativa correta.  

À luz do disposto na Lei nº 8.137/90, são considerados crimes contra a ordem tributária, praticados por particulares, as condutas indicadas nas assertivas abaixo:
I. Carlos Alberto, por intermédio de pessoa jurídica, concorreu para a supressão de tributo, mediante a prestação de declaração falsa às autoridades fazendárias. II. Honório reduziu tributo fornecendo nota fiscal em desacordo com a legislação. III. Gertrudes deixou de recolher, no prazo legal, valor de contribuição social descontado, na qualidade de sujeito passivo e que deveria recolher aos cofres públicos. IV. Leonora inutilizou parcialmente livro oficial, acarretando pagamento inexato de contribuição social.
Quais estão corretas? 

Considerando o disposto na Lei nº 6.024/1974, que dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, analise as seguintes situações hipotéticas e assinale a alternativa correta. 
I. O Banco Central do Brasil, de ofício, decretou intervenção em determinada financeira após verificada anomalia nos negócios sociais da instituição que a levaram a sofrer prejuízo, decorrente de má administração, sujeitando a riscos os seus credores. II. O Banco Central do Brasil, por solicitação dos administradores da instituição, decretou a intervenção em uma instituição financeira, a despeito de não haver, no respectivo estatuto da instituição, tal competência. III. O Banco Central do Brasil, após solicitação dos administradores, decretou intervenção em uma instituição financeira, pelo prazo inicial de um ano, sendo este posteriormente prorrogado por duas oportunidades, pelo período de seis meses cada. IV. O interventor nomeado pelo Banco Central do Brasil, por ato próprio, determinou a demissão de dois diretores celetistas da instituição financeira, por entender que não estavam bem executando suas funções.

De acordo com o preconizado pela Lei nº 4.728/1965, analise as seguintes hipóteses:
I. Uma sociedade que tenha por objeto a subscrição, para revenda e a distribuição no mercado de títulos ou valores mobiliários tem seu funcionamento dependente de prévia autorização do Banco Central. II. Uma sociedade que tenha por objeto qualquer atividade de intermediação na distribuição, ou colocação no mercado, de títulos ou valores mobiliários, depende de prévia autorização do Banco Central. III. O Banco Central fixa normas gerais a serem observadas nas operações das instituições financeiras autorizadas a operar em aceite ou coobrigação em títulos cambiais a serem distribuídos no mercado, e relativas, dentre outros, a capital mínimo. IV. O consórcio eventualmente instituído por instituições financeiras autorizadas a operar no mercado financeiro e de capitais será regulado por contrato que só entrará em vigor depois de registrado no Banco Central.
Quais estão INCORRETAS? 

Assinale a alternativa INCORRETA à luz da Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. 

Sobre a responsabilidade criminal ambiental, assinale a alternativa INCORRETA, considerando o preconizado pela Lei nº 9.605/1998. 

Matéria de extrema relevância para a atividade bancária é o conhecimento das preferências e privilégios creditórios. Considerando o disposto no Código Civil, assinale a alternativa correta.  

A atividade bancária fomenta a atividade econômica, sendo certo que, por vezes, o empreendimento pode enfrentar dificuldades financeiras, vindo a ter sua recuperação judicial ou falência decretadas, na forma da Lei nº 11.101/2005. Considerando o disposto em referido diploma normativo, assinale a alternativa correta. 

Sobre os títulos de crédito à exportação, assinale a alternativa INCORRETA, à luz do disposto na Lei nº 6.313/1975. 

Sobre as cédulas de crédito bancário e títulos de crédito imobiliário, à luz da regulamentação apresentada pela Lei nº 10.931/2004, assinale a alternativa correta. 

Considerando o disposto na Lei nº 10.179/2001, que dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.  

Sobre o regime societário da empresa pública e da sociedade de economia mista, conforme dicção da Lei nº 13.303/2016, assinale a alternativa INCORRETA. 

A contratação integrada compreende regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto. Considerando tal regime de contratação, assinale a alternativa INCORRETA à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021.

Em uma determinada licitação, o objeto foi adjudicado à empresa Z S.A. Convocada para a assinatura do contrato, referida empresa deixou de comparecer, deixando transcorrer o prazo sem qualquer justificativa. Considerando o quadro narrado, assinale a alternativa correta. 

Uma determinada lei, editada pelo Congresso Nacional, foi objeto de ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Presidente do Senado Federal. A petição inicial, contudo, foi liminarmente indeferida pelo relator. Considerando o quadro narrado, assinale a alternativa correta. 

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a definição ou característica com a respectiva estratégia de financiamento das Necessidades de Capital de Giro – NCG. 
Coluna 1 1. Considera o princípio “de que o ativo econômico de caráter permanente deve ser financiado pelos capitais permanentes, enquanto os ativos temporários devem ser financiados com capitais de curto prazo” (NEVES, 1989, p.146). 2. No âmbito desta estratégia, “os capitais permanentes superam o ativo econômico permanente (NCG permanente e investimentos de longo prazo), resultando, assim, em períodos de superávit (T > O), bem como de déficit (T < O) de tesouraria” (ROCHA et al., 2005, p. 5). 3. Estratégia que “conduz a que parte dos ativos econômicos permanentes sejam financiados por endividamento líquido a curto prazo, garantindo-se no mínimo o financiamento do ativo fixo com capital permanente (NEVES, 1989, p. 148)”. 4. Estratégia na qual “os capitais permanentes apresentam-se como insuficientes para financiar os ativos permanentes, implicando, assim, na utilização de recursos de curto prazo para o financiamento de investimentos de longo prazo (ROCHA et al., 2005, p. 5)”.
Coluna 2 ( ) Estratégia arriscada. ( ) Estratégia ortodoxa. ( ) Estratégia defensiva. ( ) Estratégia agressiva.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme prevê o Pronunciamento Técnico CPC 09, de 2008, a Demonstração do Valor Adicionado (DVA), representa um dos elementos componentes do Balanço Social e tem por finalidade evidenciar a riqueza criada pela entidade e sua distribuição durante determinado período. Para tanto, “sua elaboração deve levar em conta o Pronunciamento Conceitual Básico do CPC intitulado Estrutura Conceitual Básica para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, e seus dados, em sua grande maioria, são obtidos principalmente a partir da Demonstração do Resultado” (CPC 09, p. 1).  
Os dados a seguir, relativos a 31/12/2022, foram apresentados pela JJKL Serviços Agroindustriais junto a uma série de demonstrativos e documentos, que serão analisados por instituição financeira para subsidiar parecer sobre pedido de acesso à linha específica de crédito para investimentos. 


Observada a normativa supracitada, assinale a alternativa que apresenta o valor adicionado total a distribuir referente ao exercício encerrado em 31/12/2022. 

Em 31/12/2022, as informações apresentadas pela Cia AXV a determinado banco de fomento apontaram um lucro líquido de R$ 1.125.000. Conforme previsão estatutária, os percentuais destinados à Reserva Estatutária e aos Dividendo Mínimos Obrigatórios são, respectivamente, de 10% e 30% do lucro líquido. A Cia. deveria obrigatoriamente constituir reserva legal, nos termos da Lei no 6.404/1976, sendo que o limite estabelecido na lei não foi atingido. Além disso, de acordo com o orçamento de capital aprovado na Assembleia Geral da empresa, precisaria reter R$ 743.000 do lucro para realizar os investimentos planejados na ampliação de geração de energia própria com a utilização de energias renováveis. Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o valor distribuído, em reais, como Reserva para Expansão e o valor retido como Dividendo Mínimo Obrigatório. 

A Gestão do Capital de Giro está intimamente associada a um processo robusto de governança e gestão financeira de recebíveis pelas organizações. Para Neto e Silva (2012), em sua célebre obra Administração do Capital de Giro, a política de crédito fixa os parâmetros da empresa em termos de vendas a prazo. Suas principais medidas financeiras são: