Em relação às nulidades no Processo
penal, tendo como parâmetro o Código de
Processo Penal e a jurisprudência dos tribunais
superiores, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando as disposições contidas na
Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), os
crimes de trânsito previstos no Código de
Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e o
Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03),
assinale a alternativa correta.