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Q933505

Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais , Sistemas processuais ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade |

Q933505 Direito Processual Penal

Uma reforma que pretenda incorporar traços do sistema acusatório na legislação processual penal vigente deve orientar-se no sentido de

Alternativas

concentrar a gestão da prova na pessoa do juiz.

ampliar os espaços de oralidade nos atos processuais.

reduzir a imediação judicial na produção da prova.

limitar a publicidade dos atos processuais.

ampliar a tarifação e a taxatividade das provas.

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Q933504

Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais e Culturais ,

Q933504 Direitos Humanos

Segundo previsão expressa no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, os Estados-Partes reconhecem que, com o objetivo de assegurar o pleno exercício do direito à educação,

Alternativas

a educação primária, incluindo creches e pré-escolas, deverá ser obrigatória e acessível gratuitamente a todos.

a educação secundária deve ser voltada primordialmente à preparação profissional e técnica que habilite o estudante ao ingresso qualificado no mercado de trabalho.

dever-se-á promover campanhas que sensibilizem a população sobre a importância da escolarização formal e punam os pais que deixem de encaminhar os filhos para o ensino obrigatório.

a educação de nível superior deverá tornar-se acessível a todos, com base na capacidade de cada um, por todos os meios apropriados e, principalmente, pela implementação progressiva do ensino gratuito.

serão criados mecanismos que favoreçam a participação direta da comunidade escolar, no mínimo, na definição do conteúdo curricular, jornada e calendário letivos e formação do corpo docente.

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Q933503

Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições , Corte Interamericana de Direitos Humanos ,

Q933503 Direitos Humanos

Um dos órgãos do Sistema Americano de Proteção dos Direitos Humanos é a Corte Interamericana de Direitos Humanos,

Alternativas

composta por um representante de cada país signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, os quais se agrupam, para fins de análise e decisões dos casos, em salas, turmas e plenário.

que recebe, tria, processa e julga as denúncias de violação de direitos humanos encaminhadas por estados, autoridades, pessoas físicas e organizações não governamentais.

sediada em Washington, EUA, em divisão anexa ao prédio da Organização dos Estados Americanos (OEA).

cujos membros têm mandato de cinco anos, admitidas até duas reconduções.

que tem a atribuição, entre outras, de emitir opiniões consultivas sobre a interpretação da Convenção Americana de Direitos Humanos.

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Q933502

Direito Constitucional Meio Ambiente , Ordem Social ,

Q933502 Direito Constitucional

No Brasil, conforme se extrai do ordenamento jurídico vigente, o direito de antena

Alternativas

autoriza que todo o cidadão transmita sua opinião por meio de emissoras de rádio desde que com baixa potência e cobertura restrita, independentemente de prévia autorização estatal.

corresponde à previsão da participação gratuita de sindicatos, organizações de classe e partidos políticos na programação de rádios e televisões.

tem natureza jurídica de direito ambiental, e diz respeito ao direito de captar e transmitir comunicação por meio de ondas eletromagnéticas, que é caracterizado como bem ambiental.

diz respeito ao direito das concessionárias de rádio e televisão a ampliarem o alcance de sua programação por meio da multiplicação de pontos de repetição do sinal eletromagnético.

tem natureza de direito social, correspondendo ao direito de todo o cidadão, se necessário por meio de apoio ou incentivo do poder público, em ter acesso aos meios de telecomunicação.

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Q933500

Direito Constitucional Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional , Poder Executivo ,

Q933500 Direito Constitucional

Segundo o art. 137 da Constituição Federal brasileira, o Presidente da República, para solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio, deve ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. Sobre a composição de tais conselhos é correto afirmar que

Alternativas

o Vice-Presidente da República, os presidentes do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal integram ambos os conselhos.

integram o Conselho da República, entre outros membros, seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

de ambos os conselhos participam o Procurador Geral da República e o Ministro da Justiça.

os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal fazem parte da composição do Conselho de Defesa Nacional.

integram Conselho de Defesa Nacional, entre outros membros, os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

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866: B

867: D

868: E

869: C

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