No curso da execução de um contrato de concessão de serviço público de transporte metroviário, a concessionária passou a dar
causa a repetidas interrupções na prestação dos serviços, gerando sucessivas paralisações e interdições de estações.
Notificada a regularizar a situação nos termos do disposto contratualmente, a concessionária informou que não teria como
resolver o problema no curto prazo, pois estaria enfrentando problemas técnicos e financeiros. Diante do cenário, ao poder
concedente caberá
Com o início de uma nova gestão, foi nomeado outro secretário para a Pasta Estadual da Saúde, que solicitou o levantamento
dos contratos em execução no órgão. Foi apurado, nesse contexto, que um importante contrato de fornecimento de
medicamentos para abastecimento das unidades de saúde estaduais fora subscrito, na ausência do secretário anterior, por
funcionário desprovido de poderes de representação. Diante da constatação, o novo secretário de estado
Dentre as exigências legalmente autorizadas pela Lei no
8.666/1993 a título de qualificação técnica para habilitação em licitações, está a possibilidade de exigir