Questões de Concurso Comentadas para pc-go

polegar esquerdo.

dedo mínimo direito.

dedo médio direito.

dedo indicador direito.

dedo anular esquerdo.

antropometria

albodatilograma

impressão digital

elementos sinaléticos

bertilhonagem

o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil tem por base o número único de registro de identidade civil obtido no momento da realização do registro geral da carteira de identidade no órgão emitente estadual.

a carteira de identidade, emitida por órgão de identificação federal, apresenta validade em todo o território nacional.

basta a apresentação da certidão de nascimento ou de casamento, esta sempre necessária quando uma requerente do sexo feminino tenha seu nome alterado em consequência do matrimônio, para a expedição da carteira de identidade.

armas da República e inscrição “República Federativa do Brasil”, nome da unidade da Federação, identificação do órgão expedidor, registro geral no órgão emitente, local e data da expedição, nome, filiação, local e data de nascimento do identificado, comarca, cartório, livro, folha e número do registro de nascimento, fotografia no formato 3X4 cm, assinatura e impressão digital do polegar direito do identificado e assinatura do dirigente do órgão expedidor são elementos que deverão estar presentes na carteira de identidade, não cabendo exceções.

o número único de registro de identidade civil substitui a carteira de identidade nas relações do cidadão brasileiro com os organismos governamentais e privados.

A prisão preventiva justifica-se caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, quando houver prova de autoria, de acordo com o CPP.

A prisão cautelar deve ser considerada exceção, uma vez que, por meio dessa medida, priva-se o réu de seu jus libertatis antes do pronunciamento condenatório definitivo, consubstanciado na sentença transitada em julgado.

A prisão preventiva, enquanto medida de natureza cautelar, pode ser utilizada como instrumento de punição antecipada do indiciado ou do réu.

A prisão cautelar confunde-se com a prisão penal, objetivando infligir punição àquele que sofre a sua decretação, embora se destine a atuar em benefício da atividade estatal desenvolvida no processo penal.

A privação cautelar da liberdade individual resulta impossível em virtude de expressa cláusula inscrita no próprio texto da Constituição da República, sob pena de conflitar com a presunção constitucional de inocência.

Como regra, o habeas corpus serve para o trancamento de inquérito policial.

O rito do habeas corpus prescinde de prova pré-constituída do direito alegado, não necessitando a parte de demonstrar, por meio de documentos que evidenciem a pretensão aduzida, a existência de constrangimento ilegal.

É inadmissível a utilização do habeas corpus para o trancamento de inquérito policial quando restar provada, inequivocamente, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático-probatório, a ausência de indícios de autoria ou de prova da materialidade do delito.

O mero indiciamento em inquérito policial, ainda que existam fundadas suspeitas de participação ou autoria delitiva, configura constrangimento ilegal sanável mediante habeas corpus.

O habeas corpus pode ser utilizado para trancar o inquérito policial quando restar provada, inequivocamente, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático-probatório, a atipicidade dos fatos.