Questões de Concurso Comentadas para câmara dos deputados

João, magistrado, completa 75 anos de idade, ensejando a edição de ato administrativo de aposentadoria compulsória, em razão da dicção da Constituição Federal.

Nesse cenário, considerando os elementos do ato administrativo, é correto afirmar que a idade de João é)

Durante mergulho realizado no lago XYZ, que banha os Estados do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Minas Gerais, João descobre a existência de recursos naturais de valor econômico elevado. Nesse contexto, os Governadores dos entes federativos supramencionados requerem que as respectivas Procuradorias Estaduais apresentem pareceres quanto à titularidade do lago propriamente dito.

Nesse contexto, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o lago XYZ pertence

O Conselho Nacional de Desestatização, diretamente subordinado ao Presidente da República, designa data para que haja a deliberação sobre a desestatização da instituição financeira federal XYZ.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n^o 9491/1997, é correto afirmar que

O Poder Executivo do Município Alfa firmou convênio com a União visando obter transferências voluntárias do ente federal para implementação e expansão de políticas públicas na área de segurança pública. As transferências se dariam mês a mês, durante todo o período do ajuste firmado, condicionado, contudo, a que o ente municipal mantivesse suas despesas com pessoal dentro dos limites previstos na legislação.

A Câmara de Vereadores do município Alfa realizou concurso público para provimento de novos cargos, ultrapassando os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal para o Poder Legislativo, o que acarretou a imediata suspensão dos repasses por parte do Poder Executivo Federal.

Nesse sentido, em tema de princípios da administração pública, em relação às transferências voluntárias da União para o Município Alfa, é correto afirmar que o descumprimento da condicionante do convênio: 

Há diversas críticas ao modelo de Administração Burocrática. Após a Segunda Guerra Mundial, uma onda de oposição intelectual a esse modelo foi liderada por Simon, Waldo e Merton. Robert Merton formulou a crítica mais contundente e direta à Administração Burocrática, analisando seus efeitos prejudiciais nas organizações e em outras áreas da vida. Esses efeitos adversos foram denominados disfunções burocráticas.

Com relação à Administração Burocrática, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O termo "red tape" abrange as consequências da prescrição estrita de tarefas para a motivação dos servidores, a resistência às mudanças e a distorção dos objetivos devido à obediência cega às regras.
( ) O abuso da senioridade como critério para promoção funcional pode inibir a competição entre os servidores e promover um senso de integridade e corporativismo entre eles, levando a um afastamento dos interesses dos destinatários dos serviços prestados pela organização.
( ) A arrogância funcional pode fazer com que a organização negligencie as particularidades das necessidades individuais dos servidores.

AS afirmativas são, respectivamente,