Questões de Concurso Comentadas para unifal-mg
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O gestor do setor privado tem autonomia de como gerir, ao passo que o gestor público tem a obrigação de cumprir fielmente os preceitos do direito e da moral administrativa que regem a sua atuação.
Considerando a teoria de Santos (2006, p. 19), no que se refere à analogia entre a administração pública e a privada, qual situação caracteriza aspecto organizacional do setor público?
O excerto “As pessoas são ocupantes de cargos ou posições formais. Alguns dos cargos são de figuras de autoridade. A obediência é devida aos cargos, não aos ocupantes. Todas as pessoas seguem a lei”, refere-se à qual característica do tipo ideal de burocracia?
As atividades de protocolo, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, definem procedimentos gerais que estão em consonância com a Portaria Interministerial nº 1.677/2015, publicada no Diário Oficial da União, em 08/10/2015.
Em relação a essas atividades e considerando a questão da sustentabilidade, recomenda-se que:
O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. (Lei nº 8.112/90, Art.148).
Júlia, servidora federal de determinada Instituição, é membro da comissão de sindicância. Houve um pedido de instauração de processo disciplinar contra seu cônjuge, Rodrigo, também servidor na mesma Instituição, por não prestar informações de interesse público, que não eram sigilosas e pelo mau atendimento ao requerente. Nessa situação, conforme dispõe a lei, Júlia está impedida de atuar nesse processo. Contudo, por ser presidente da comissão, Júlia omite seu impedimento não comunicando o fato à autoridade competente, atuando no processo.
De acordo com a Lei nº 9.784/99 que regula o
processo administrativo no âmbito da
Administração Pública Federal, para efeitos
disciplinares, a conduta de Júlia constitui: