O sistema de controle de constitucionalidade, chamado
austríaco, que foi criado por inspiração de Hans
Kelsen e integrou a Constituição da Áustria de 1920,
deu origem ao denominado controle
Determinada autarquia, ré em ação trabalhista, comparece com 1(uma) hora de atraso à audiência em que deveria apresentar sua defesa, razão pela qual é decretada sua revelia. Nessa situação, à luz da jurisprudência do TST, pode-se afirmar que a decisão do Magistrado foi