Questões de Concurso Comentadas para unicamp

De acordo com entendimento sumulado pelo TST, é correto dizer, sobre a estabilidade no contrato de trabalho, que

O exercício de atividade externa exclui o direito do empre­gado do recebimento de horas extras. Para tanto, são requi­sitos configuradores:

A respeito da Terceirização na Administração Pública, assi­nale a alternativa correta em consonância com a lei e enten­dimento sumulado do TST.

Determina o Código de Defesa do Consumidor que a defe­sa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo, individualmente, ou a títu­lo coletivo. A defesa coletiva será exercida, dentre outras situações previstas pelo referido diploma legal, quando se tratar de interesses ou direitos __________________, assim entendidos, para efeitos do Código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeter­minadas e ligadas por circunstâncias de fato.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Com relação aos efeitos da posse, é correto afirmar que