Questões de Concurso Comentadas para telebras

Julgue o item a seguir, relativo a estágio e execução de receitas e despesas públicas.

Entre os estágios da receita, está o lançamento de créditos a serem arrecadados no ano em questão, que deve ser feito com base em previsão de receitas fundamentada em uma série histórica de arrecadação combinada com eventuais mudanças na legislação, entre outros elementos.

Julgue o item a seguir, relativo a estágio e execução de receitas e despesas públicas.

Deve ser registrado no montante global o empenho de despesas contratuais sujeitas a parcelamento, como é o caso do empenho referente a pagamento de energia elétrica e água, por exemplo, cujos valores exatos só são conhecidos mês a mês.

A respeito do ciclo orçamentário e todas as fases que o compõem, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Na apresentação de emenda ao projeto de LOA, um parlamentar indicou os recursos necessários ao atendimento de novas despesas na área da saúde, que foram originados de anulação de despesa prevista com passagens. Assertiva: Nessa situação, a referida proposta é compatível com a competência legislativa prevista pelo texto constitucional.

A respeito do ciclo orçamentário e todas as fases que o compõem, julgue o item que se segue.

O exercício financeiro coincide com o ano civil, ao passo que o ciclo orçamentário tem duração variável em função das várias fases de elaboração da proposta orçamentária, que incluem a apreciação, a aprovação, o controle e a avaliação do orçamento.

A respeito do ciclo orçamentário e todas as fases que o compõem, julgue o item que se segue.

O documento encaminhado pelo relator do projeto de LOA à apreciação do Poder Legislativo resulta da fusão do projeto de lei inicial, remetido pelo chefe do Poder Executivo, com as emendas aprovadas pelos parlamentares.