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Q702360

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Gerais |

Q702360 Direito Constitucional

Segundo a Constituição brasileira vigente

Alternativas

as associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial cautelar não transitada em julgado.

as entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida a de caráter paramilitar.

a criação de associações independe de autorização, vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, salvo determinação legal expressa.

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Q702359

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Gerais |

Q702359 Direito Constitucional

A teor da Constituição brasileira vigente, o exercício da liberdade de reunião em locais abertos ao público

Alternativas

pode não ser pacífico.

pode ser com armas.

independe de autorização, ainda que frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

é um direito social coletivo.

exige prévio aviso à autoridade competente.

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Q702358

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República , Objetivos Fundamentais da República ,

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Gerais |

Q702358 Direito Constitucional

Erradicar a pobreza e a marginalização é

Alternativas

um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

um fundamento da República Federativa do Brasil.

uma norma constitucional de aplicabilidade imediata e eficácia plena.

uma regra constitucional auto-executável.

uma competência privativa da União.

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Q702357

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Gerais |

Q702357 Direito Constitucional

Independe da demonstração de pertinência temática a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada

Alternativas

por Governador de Estado.

pelo Governador do Distrito Federal.

pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

por confederação sindical.

por entidade de classe de âmbito nacional.

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Q702356

Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Gerais |

Q702356 Direito Constitucional

Constituição flexível

Alternativas

exclui a forma escrita.

prescinde de alguma forma de controle de constitucionalidade.

não se sujeita a usos e costumes institucionais.

requer elaboração e modificação por uma Assembleia Nacional Constituinte.

exclui a possibilidade de exibir estabilidade no tempo assemelhada a de uma constituição tecnicamente rígida.

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516: D

517: E

518: A

519: C

520: B

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