Questões de Concurso Comentadas para mjsp
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MJSP
Prova:
CESPE - 2013 - MJ - Analista Técnico - Administrativo |
Q338711
Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.
A teoria que impera atualmente no direito administrativo para a responsabilidade civil do Estado é a do risco integral, segundo a qual a comprovação do ato, do dano e do nexo causal é suficiente para determinar a condenação do Estado. Entretanto, tal teoria reconhece a existência de excludentes ao dever de indenizar
A teoria que impera atualmente no direito administrativo para a responsabilidade civil do Estado é a do risco integral, segundo a qual a comprovação do ato, do dano e do nexo causal é suficiente para determinar a condenação do Estado. Entretanto, tal teoria reconhece a existência de excludentes ao dever de indenizar
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MJSP
Prova:
CESPE - 2013 - MJ - Analista Técnico - Administrativo |
Q338710
Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.
Caso ocorra o suicídio de um detento dentro de estabelecimento prisional mantido pelo Estado, a administração pública, segundo entendimento recente do STJ, estará, em regra, obrigada ao pagamento de indenização por danos morais.
Caso ocorra o suicídio de um detento dentro de estabelecimento prisional mantido pelo Estado, a administração pública, segundo entendimento recente do STJ, estará, em regra, obrigada ao pagamento de indenização por danos morais.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MJSP
Prova:
CESPE - 2013 - MJ - Analista Técnico - Administrativo |
Q338709
Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.
Por ostentarem natureza pública, apenas as pessoas jurídicas de direito público responderão objetivamente pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.
Por ostentarem natureza pública, apenas as pessoas jurídicas de direito público responderão objetivamente pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MJSP
Prova:
CESPE - 2013 - MJ - Analista Técnico - Administrativo |
Q338708
Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.
Para configurar a responsabilidade civil do Estado, é irrelevante que o agente público causador do dano atue no exercício da função pública. Estando o agente, no momento em que tenha realizado a ação ensejadora do prejuízo, dentro ou fora do exercício da função pública, seu comportamento acarretará responsabilidade ao Estado.
Para configurar a responsabilidade civil do Estado, é irrelevante que o agente público causador do dano atue no exercício da função pública. Estando o agente, no momento em que tenha realizado a ação ensejadora do prejuízo, dentro ou fora do exercício da função pública, seu comportamento acarretará responsabilidade ao Estado.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MJSP
Prova:
CESPE - 2013 - MJ - Analista Técnico - Administrativo |
Q338704
Direito Administrativo
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem.
Segundo entendimento do STJ, o servidor público federal tem direito de ser removido a pedido, independentemente do interesse da administração, para acompanhar o seu cônjuge empregado de empresa pública federal que tenha sido deslocado para outra localidade no interesse da administração.
Segundo entendimento do STJ, o servidor público federal tem direito de ser removido a pedido, independentemente do interesse da administração, para acompanhar o seu cônjuge empregado de empresa pública federal que tenha sido deslocado para outra localidade no interesse da administração.
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