Questões de Concurso Comentadas para seap-df
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Embora os sistemas operacionais Linux e Windows possuam características distintas, o Windows foi projetado para que aplicações desenvolvidas para sistemas Linux também sejam executadas por ele.
Desde que habilitado, o Word permite não apenas a importação de arquivo PDF, mas também sua edição. No entanto, alguns objetos como, por exemplo, tabelas não podem ser modificados.
A conduta de importar uma mira telescópica de uso restrito, desacompanhada do armamento, é atípica, pois a simples importação do acessório para arma de fogo não configura a prática de delito previsto no Estatuto do Desarmamento.
O STF afastou a previsão de obrigatoriedade de imposição de regime inicial fechado aos condenados por crimes hediondos ou a estes equiparados, devendo ser observadas as regras do CP no que se refere à fixação do regime prisional inicialmente previsto para os crimes hediondos e os a estes equiparados.