Questões de Concurso Comentadas para sjc-sc
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De acordo com a Lei de Execução Penal, a remissão da pena, por trabalho ou estudo, de parte do tempo de execução da pena poderá ocorrer no cumprimento de:
1. regime aberto.
2. regime semiaberto.
3. regime fechado.
4. penas restritivas de direito.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com a Lei de Execução Penal, constituem deveres do condenado:
1. submissão à sanção disciplinar imposta.
2. conservação dos objetos de uso pessoal.
3. higiene pessoal e asseio da cela ou alojamento.
4. indenização à vitima ou aos seus sucessores.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente:
1. ao Ministério Público.
2. ao Departamento Prisional.
3. à família do preso.
4. à defensoria pública ou ao advogado do preso.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com o Código de Processo Penal, a nota de culpa deverá conter:
1. a assinatura do preso.
2. o nome da autoridade policial.
3. os motivos da prisão.
4. o nome do condutor.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.