Questões de Concurso Comentadas para tre-ba

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Q834988 Direito Administrativo

Determinada empresa autorizada pela União, mediante concessão, a explorar serviço público, parou de prestar os devidos serviços sem apresentar qualquer justificativa.


Nos termos da Lei n.º 8.987/1995 — Lei de Concessões —, a referida concessão deve ser extinta por

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Q834987 Direito Administrativo
Em caso de acidente de trânsito que envolva automóvel particular e veículo pertencente à administração pública, a comprovação de culpa exclusiva do particular pelos danos causados caracteriza
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Q834986 Direito Administrativo
A aplicação de advertência a servidor público, em decorrência do cometimento de infração funcional, demonstra o exercício do poder
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Q834985 Direito Administrativo

A determinado servidor público foi concedida licença em razão de ele preencher todos os requisitos exigidos. Contudo, no curso da licença, ele deixou de atender às condições exigidas para a manutenção do benefício, o que implicou a extinção do ato administrativo de concessão da licença.


Nessa situação hipotética, a modalidade de extinção de atos administrativos aplicada foi a

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Q834984 Direito Processual Penal
Define-se prisão preventiva como
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Respostas
376: A
377: A
378: B
379: C
380: D