Questões de Concurso
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Apesar de não haver necessidade dos documentos de arquivo transitarem por todas as fases, sua avaliação é feita a partir das três idades documentais.
A entrada dos documentos em uma escola deve ocorrer pelo arquivo intermediário, no qual os documentos são registrados e distribuídos.
Os documentos de arquivo são aqueles em suporte papel, enquanto os documentos elaborados em meios digitais são próprios de centros de documentação e de bibliotecas.
Os arquivos de uma escola são constituídos dos documentos produzidos e(ou) recebidos durante o desenvolvimento das atividades educacionais e administrativas dessa escola.
Os documentos de arquivo do gênero iconográfico são, principalmente, aqueles em formato textual.
A autenticidade dos documentos de arquivo é obtida pela laminação dos documentos.
Assunto: Pedido de impugnação ao Edital de Pregão n.º 200/2013 referente à aquisição de lousas digitais interativas
Senhor Chefe do Núcleo Jurídico,
1. Em resposta ao pedido de impugnação ao Edital de Pregão n.º 200/2013, referente a compra de lousas digitais interativas com projetor acoplado e software, para equipar os auditórios das escolas da rede estadual de ensino, temos o prazer de justificar e informar a Vossa Senhoria que, após levantamento feito junto a diversos fabricantes e revendedores de lousas digitais interativas, as características indicadas no edital são as características que consideramos essenciais no que toca à qualidade técnica e pedagógica do equipamento.
2. Existem inúmeras marcas de lousa interativa no mercado que fornecem a solução integrada, com vários modelos de videoprojeção de curta distância e lousa interativa, razão pela qual vimos pedir uma solução que seja integrada (fornecida pelo mesmo fabricante), como forma de facilitar o processo de instalação, operação, uso e manutenção pós-venda do equipamento. Estamos cientes de que, ao lidarmos com apenas uma marca, esses processos serão mais simples, em todos os níveis, dado que o fornecedor só terá de se remeter a um fabricante.
3. Há variadas marcas presentes no mercado que possuem ferramentas de ensino de diferentes disciplinas otimizadas na lousa interativa. No edital, optamos por solicitar a ferramenta mais completa, pois queremos assegurar que os nossos professores e alunos tenham à disposição o melhor hardware e o melhor software para as aulas didáticas e pedagógicas.
Atenciosamente,
_____________________________
Fulana de Tal
Secretária de Estado da Educação e do Esporte de Alagoas
Considerando o documento oficial hipotético acima, julgue o item subsecutivo com referência à adequação da linguagem e do formato do texto, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).
A gestão democrática do ensino público, na forma da lei, é um princípio orientador do desenvolvimento do ensino disposto na LDB.
A LDB atribui às escolas a incumbência de informar acerca da frequência dos alunos a seus pais ou responsáveis; estes, por sua vez, devem se encarregar de notificar a infrequência de seus filhos ou tutelados ao conselho tutelar do município, ao juiz competente da comarca e ao Ministério Público.
De acordo com o RJU, é permitido ao servidor ter exercício fora de sua unidade de lotação específica durante o período em que estiver participando de processo de qualificação, desde que não ocupe cargo comissionado.
Conforme o RJU, assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade constituem fatores a serem observados na avaliação do servidor em estágio probatório.
O desenvolvimento na carreira do magistério deverá ocorrer mediante procedimentos de progressão horizontal e de progressão por titulação disciplinados em plano específico.
O PCCM condiciona o estabelecimento da estrutura remuneratória do quadro de pessoal do magistério público estadual ao princípio de igual subsídio para igual habilitação, não considerando, portanto, o equivalente desempenho de funções inerentes ao cargo.
De acordo com o EMP, a conduta compatível com a moralidade administrativa é dever do profissional da educação e o sigilo profissional constitui preceito ético próprio do magistério.
Piso salarial profissional e remuneração compatível com o nível de titulação, associados à jornada de trabalho, independentemente do nível ou série em que atue, estão incluídos nos direitos do profissional da educação previstos no EMP.
Sabe-se, atualmente, que o ser humano possui cerca de cem mil genes ativos, além de grande quantidade de DNA aparentemente sem função, o chamado “DNA lixo”.
Para garantirem a própria sobrevivência de longo prazo, alguns fungos, sob condições estressantes, como, por exemplo, altas temperaturas ou variações extremas de pH, realizam a fotossíntese por breve período de tempo para conseguirem produzir seu principal alimento: os esporos.
Na molécula de DNA, observa-se que a quantidade de adenina é igual à de timina, e a de citosina é igual à de guanina, apesar de as proporções das bases no DNA variarem entre os organismos.
Estruturas organizacionais funcionais são as mais recomendadas para a realização de projetos interdisciplinares, pois, nesse tipo de estrutura, as relações entre departamentos são fluidas e as equipes de projeto são constituídas por pessoas de diferentes setores e especialidades que trabalham juntas e compartilham experiências.
As políticas públicas constituem meios para a promoção de direitos estabelecidos pela CF.