Questões de Concurso Comentadas para ipea

Considere o gráfico sobre a demografia no Brasil.



Disponível em: https://www.ihu.unisinos.br/590233. Acesso em: 18 nov. 2023. Adaptado.

A análise do comportamento demográfico, no período 2020-2025, conduz à seguinte conclusão:

Determinada lei municipal instituiu pensão por morte e por invalidez para os representantes políticos municipais, beneficiando os ex-ocupantes dos cargos, seus cônjuges ou companheiros sobreviventes, bem como seus descendentes consanguíneos de 1º grau.
À luz da Constituição Federal, a lei em questão é

O texto abaixo apresenta a descrição de um estágio da política pública.

Depois que um problema público conseguiu entrar na agenda política, depois que foram formuladas várias opções para resolvê-lo e depois que o governo estabeleceu os objetivos políticos e se decidiu por um curso de ação, ainda cabe a ele colocar a decisão em prática. Enquanto a maioria das decisões políticas identifica os meios para perseguir seus objetivos, as escolhas subsequentes têm de alcançar resultados. Para que uma política funcione, há que se alocar fundos, designar pessoas e desenvolver regras de como proceder. Esse estágio do ciclo da política pública depende de servidores públicos e de funcionários administrativos para estabelecer e gerenciar as ações necessárias, contando, também, com atores não governamentais que fazem parte do subsistema político-administrativo.

HOWET, M.; RAMESH, M.; PERL, A. Política pública. Seus ciclos e subsistemas. Uma abordagem integral. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. p.179. Adaptado.

Essa descrição se refere integralmente ao seguinte estágio de uma política pública: 

Sobre a análise de políticas públicas, considere o texto abaixo.

Para a análise de políticas públicas, podem-se agrupar várias atividades, tendo como resultado um conjunto de processos político-administrativos. Surge um esquema de análise de políticas públicas que se atém aos processos e evita análises sobre a substância das políticas: pretende-se entender como as decisões são tomadas ou como deveriam ser tomadas, mais do que identificar quem ganha o quê e por quê.

DYE, T. Mapeamento dos modelos de análise de políticas públicas. In: HEIDEMANN, F.; SALM, J. Políticas públicas e desenvolvimento. Bases epistemológicas e modelos de análise. Brasília: UnB, 2009. p. 103-104. Adaptado.

No conjunto de processos político-administrativos vinculados à política pública, identifica-se a atividade específica que visa estudar os programas governamentais, relatando os seus outputs, considerando os seus impactos sobre os grupos-alvo e sobre os outros grupos, além de propor mudanças e ajustes; trata-se de uma atividade funcional de mensuração e análise.
Na análise de políticas públicas, essa atividade específica consiste na

No texto a seguir, reflete-se acerca de processos e atores das políticas públicas.

As transformações do Estado impactam diretamente nas transformações das políticas públicas e vice-versa. Estas, derivadas da sociedade civil, especificamente do terceiro setor, são indicadores de ampliação dos espaços historicamente reservados às elites. A reflexão sobre as possíveis articulações entre políticas públicas e desenvolvimento com pretensões sustentáveis, exige um entendimento dos processos políticos e das estruturas de poder que influenciam as decisões e as medidas de governo. A gestão do Estado é um processo intrincado que requisita a negociação de interesses diversos, envolvendo atores sociopolíticos influentes e poderosos, o que é especialmente complexo no Brasil. Apesar das dificuldades políticas e institucionais para influenciar o processo de desenvolvimento, a sociedade civil brasileira encontra formas de aumentar a sua esfera de influência política e direcionar políticas públicas.

MENDES, A. et al. Políticas públicas, desenvolvimento e as transformações do Estado brasileiro. In: SILVA, C.; SOUZA-LIMA, J. (org.). Políticas públicas e indicadores para o desenvolvimento sustentável. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 31-32. Adaptado.

Com relação aos atores sociais implicados no desenvolvimento nacional, a concepção de políticas públicas eficazes deve ter como objetivo a(o)