Sabendo que os princípios orçamentários visam estabelecer
diretrizes a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência
para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento
público, assinale a opção que apresenta regra decorrente
do princípio da unidade.
Na execução do orçamento, as dotações inicialmente aprovadas
na LOA podem se mostrar insuficientes, condição que permite
que tal lei seja modificada por meio de créditos adicionais
classificados como créditos especiais, os quais se
A lei orçamentária anual (LOA), emanada do Poder Executivo,
estabelece as receitas e as despesas projetadas para o exercício
seguinte. No que se refere à classificação, a esfera orçamentária
da LOA tem como finalidade identificar se a despesa pertence ao
Os indicadores fiscais são medidas de finanças públicas
que permitem avaliar o desempenho fiscal de um Estado ao
longo do tempo. Nesse sentido, denomina-se resultado nominal