Questões de Concurso Comentadas para crn - 3ª região (sp e ms)
Foram encontradas 183 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Considere hipoteticamente que, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a Lei “X” é inconstitucional; apesar da referida declaração, determinado tribunal continuou a aplicar os termos legais declarados inconstitucionais em processos que o Conselho Regional de Nutrição (CRN) da 3ª Região figurava como parte, causando uma série de prejuízos ao conselho.
Visando a garantir a autoridade da decisão exarada pelo STF, é corretor afirmar