Questões de Concurso Comentadas para câmara municipal do rio de janeiro

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Q393052 Direito Constitucional
Conforme entendimento doutrinário acerca da interpretação do texto constitucional, é possível afirmar que na lacuna axiológica:
Alternativas
Q393051 Direito Constitucional
O princípio da interpretação da Constituição que conduz a que não se deturpe, por meio da interpretação de algum preceito, o sistema de repartição de funções entre os órgãos e pessoas designados pela constituição, é o princípio:
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Q393050 Direito Constitucional
Segundo o critério ontológico utilizado para classificar as Constituições, é possível afirmar que:
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Q393047 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo o disposto na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, o Município é pessoa jurídica de direito público interno dotada de:
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Q393046 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro contempla emendas ao seu próprio texto, havendo a previsão específica de que:
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Respostas
226: B
227: D
228: B
229: D
230: B