Questões de Concurso
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Q2174565
Engenharia Civil
Ao vistoriar uma construção, o engenheiro fiscal solicitou
a documentação referente ao recebimento e à aceitação
do concreto que estava sendo utilizado na estrutura. Ele
ainda alertou que, segundo a ABNT NBR 12655:2022 –
Concreto de cimento Portland – Preparo, controle, recebimento e aceitação – Procedimento, a documentação
comprobatória do cumprimento dessa Norma (relatório
de ensaios, laudos e outros) deve estar disponível e ser
arquivada
Q2174564
Engenharia Civil
Considere o croqui da malha de PERT e o quadro de atividades de um projeto.
Analisando-se os dados apresentados, conclui-se que
a(s)
Q2174562
Física
Um veículo de 1.000 kg sofre uma colisão e fica complemente destruído. De acordo com dados do fabricante,
para que a estrutura do veículo atinja um nível de deformação semelhante são necessários cerca de 1.000 kJ.
Em uma estimativa preliminar, a velocidade do veículo, em m/s, no instante da colisão, era de
Em uma estimativa preliminar, a velocidade do veículo, em m/s, no instante da colisão, era de
Q2174561
Física
Considere um veículo percorrendo uma trajetória curvilínea. Em um determinado instante de tempo, suas
acelerações tangencial e normal são, respectivamente,
at = 5 m/s2 e an = 5 m/s2.
Nesse instante de tempo, o veículo possui aceleração total com módulo e ângulo com a tangente à trajetória dados por
Nesse instante de tempo, o veículo possui aceleração total com módulo e ângulo com a tangente à trajetória dados por
Q2174560
Física
Um veículo se desloca em uma reta. Em um determinado
intervalo de tempo, sua velocidade é v = 180 km/h constante, e sabe-se que o motor está fornecendo uma potência P = 50 kW.
Nessas condições, a força do motor transmitida para o veículo, em kN, é de
Nessas condições, a força do motor transmitida para o veículo, em kN, é de
Q2174533
Direito Processual do Trabalho
Um advogado tem necessidade de interpor Recurso de
Revista contra decisão proferida por determinado Tribunal
Regional do Trabalho.
De acordo com a CLT, cabe Recurso de Revista para a Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado a
De acordo com a CLT, cabe Recurso de Revista para a Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado a
Q2174532
Direito Processual do Trabalho
De acordo com os termos postos pela Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT), a liquidação de sentença pode
ocorrer por cálculo, por arbitramento ou por artigos e
abrangerá também o cálculo das contribuições
Q2174531
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº
8.036/1990, algumas aplicações
aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS são realizadas exclusivamente para operações de crédito destinadas
às entidades hospitalares filantrópicas, bem como a instituições sem fins lucrativos que atuam no campo para pessoas com deficiência e que participam do Sistema Único
de Saúde (SUS), de forma complementar, em percentual
máximo a ser definido pelo Ministério da Saúde.
Essas operações devem preencher, dentre outros requisitos, o da consignação de
Essas operações devem preencher, dentre outros requisitos, o da consignação de
Q2174530
Direito do Trabalho
A regulação do trabalho doméstico ganhou amplitude com
a edição de vários instrumentos normativos.
De acordo com a Lei Complementar nº 123/2015, o horário normal de trabalho do empregado durante o aviso prévio, quando a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, sem prejuízo do salário integral, será reduzido de
De acordo com a Lei Complementar nº 123/2015, o horário normal de trabalho do empregado durante o aviso prévio, quando a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, sem prejuízo do salário integral, será reduzido de
Q2174529
Direito do Trabalho
Três amigos constituíram um grupo musical com o intuito
de realizar apresentações em vários locais.
Preocupados com a formalização, consultaram advogados que lhes indicaram, como espécie de contrato adequado, o contrato por
Preocupados com a formalização, consultaram advogados que lhes indicaram, como espécie de contrato adequado, o contrato por
Q2174527
Direito Tributário
Em razão do alto custo, ocasionalmente o ajuizamento
da ação de execução fiscal gera uma despesa maior do
que o valor a ser cobrado. Por isso, a legislação vigente
determina o arquivamento, sem baixa na distribuição, por
meio de requerimento da autoridade fiscal, dos autos das
execuções fiscais de débitos inscritos em dívida ativa da
União, de valor consolidado igual ou inferior àquele estabelecido em portaria do Ministério da Fazenda.
Essa disposição se aplica às execuções fiscais movidas
Essa disposição se aplica às execuções fiscais movidas
Q2174526
Direito Previdenciário
J havia sido funcionário de sociedade de economia mista
e recebia aposentadoria complementar feita por meio de
plano de previdência privada fechado, administrado por
entidade de previdência privada ligada à empresa. Em
função da vigência de nova lei estadual, foi instituída contribuição previdenciária de 11% sobre o valor da complementação da aposentadoria dos ex-empregados da empresa onde J trabalhou. Vendo-se prejudicado, J pretende
ingressar com ação para questionar a cobrança.
De quem é a competência para julgar a questão?
De quem é a competência para julgar a questão?
Q2174523
Direito Tributário
Determinada empresa teve negado pela Fazenda Nacional seu pedido de compensação tributária de débito existente em relação à Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (COFINS). Para efetivar a compensação, fez uso de créditos da Contribuição de Intervenção
no Domínio Econômico (CIDE). No entanto, seu pedido
não foi homologado, tendo sido o débito considerado
como “não declarado”. Por esse motivo, essa empresa
fez uso de outros créditos da Contribuição Social sobre o
Lucro Líquido (CSLL) para obter a compensação do mesmo débito.
Nesse caso, observa-se que
Nesse caso, observa-se que
Q2174522
Direito Tributário
A Constituição Federal (art. 145, II) autoriza a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios a instituírem
taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela
utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos
à sua disposição. Quanto à base de cálculo das taxas, a
Constituição apenas veda ao legislador a adoção da mesma base, própria dos impostos (art. 145, § 2º
). A construção de uma baliza para a base de cálculo das taxas leva
à ponderação entre custo da atividade estatal e valor da
taxa para a construção da base de cálculo possível a ser
escolhida pelo legislador ordinário para esse tributo.
Com vistas ao balizamento do valor desse tributo, o legislador deve fazer uso do princípio da
Com vistas ao balizamento do valor desse tributo, o legislador deve fazer uso do princípio da
Q2174520
Direito Ambiental
O funcionamento dos órgãos públicos quando devem atuar em reunião plena, com a totalidade dos seus integrantes, sempre demanda debate quanto à votação e a seus
critérios.
De acordo com o
Decreto nº 99.274/1990 e alterações, o Plenário do Conama reunir-se-á em sessão pública, com a presença de, pelo menos, a metade mais um dos seus membros e deliberará por maioria simples dos membros presentes no Plenário, cabendo ao Presidente da sessão, além do voto pessoal, o de
Decreto nº 99.274/1990 e alterações, o Plenário do Conama reunir-se-á em sessão pública, com a presença de, pelo menos, a metade mais um dos seus membros e deliberará por maioria simples dos membros presentes no Plenário, cabendo ao Presidente da sessão, além do voto pessoal, o de
Q2174519
Direito Ambiental
Um militante ambientalista pretende unir esforços entre
os entes federados para a defesa do ambiente ecologicamente equilibrado.
De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, a ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, em atividades de cooperação, é considerada
De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, a ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, em atividades de cooperação, é considerada
Q2174518
Direito Constitucional
Um empresário pretende abrir uma filial de uma rede nacional de farmácias em uma rua de grande movimentação
em um determinado município. Sob a alegação de que a
via pública escolhida já contava com três estabelecimentos que exploravam a mesma atividade comercial, o empresário teve seu pedido de autorização para a instalação
da loja indeferido pela autoridade municipal competente.
A negativa foi justificada com base em lei local que vedava a instalação de drogarias a menos de 100 metros de
distância entre elas.
A norma municipal que proíbe a instalação do estabelecimento comercial é
A norma municipal que proíbe a instalação do estabelecimento comercial é
Q2174517
Direito Constitucional
Constatada irregularidade em virtude de dispensa irregular de licitação que causou grave prejuízo aos cofres
públicos, o prefeito e o vice-prefeito do município Sigma
tiveram seus direitos políticos suspensos e os mandatos
cassados.
O comando do Poder Executivo municipal deverá observar o regramento disposto pela(o)
O comando do Poder Executivo municipal deverá observar o regramento disposto pela(o)
Q2174516
Direito Administrativo
Uma empresa pública pretende contratar uma empresa
para a construção de um prédio para ser sua nova sede.
Na consecução da obra, será realizada a terraplanagem
do solo, feita a fundação, o assentamento de tijolos e reboco, bem como a pintura, entre outros serviços cujo custo deverá ser baseado em estimativa.
A forma pela qual o objeto do contrato será executado deverá ocorrer por
A forma pela qual o objeto do contrato será executado deverá ocorrer por
Q2174515
Direito Administrativo
A Administração Pública indireta é composta por entes
descentralizados, de competência do governo, criados
para desempenharem variadas funções de serviços à população. Nesse sentido, existe uma entidade que assume
a forma de pessoa jurídica, cuja criação é autorizada por
lei, como um instrumento de ação do Estado, dotada de
personalidade de Direito Privado, mas submetida a certas
regras especiais, decorrentes dessa sua natureza auxiliar
da atuação governamental. Ela é constituída sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto
pertencem em sua maioria à União ou a uma entidade de
sua administração indireta, sobre remanescente acionário
de propriedade particular.
Essa entidade é chamada de
Essa entidade é chamada de
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