Questões de Concurso Comentadas para prodest-es

O ato jurídico em sentido estrito é uma manifestação da von­tade, ou mera intenção ou comportamento, cujo efeito está previsto na lei e não pode ser alterado pelo agente. É exem­plo de ato jurídico em sentido estrito.

O Código Civil prevê a aplicação da teoria da imprevisão ao prever, em seu art. 478, que a onerosidade excessiva permite a resolução do contrato, desde que presentes os seguintes requisitos:

É nulo o negócio jurídico quando

Analise as seguintes assertivas, baseadas no texto constitu­cional:

I. sofrer lesão ou ameaça de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

II. falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

III. anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-­fé, isento de cus­tas judiciais e do ônus da sucumbência.

Assinale a alternativa que contempla, correta e respectiva­mente, os remédios jurídico­constitucionais relacionados às assertivas I, II e III mencionadas.

Assinale a alternativa que contém a quantidade de mensa­gens lidas da Caixa de Entrada e o remetente de uma mensa­gem não lida, respectivamente.