Questões de Concurso Comentadas para crq 4ª região-sp

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Q1296569 Direito do Trabalho

À luz da Lei n.º 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), julgue o item.

A permanência do empregado no ambiente de trabalho por escolha própria, em razão de interesse pessoal, não será computada para fins de jornada extraordinária.
Alternativas
Q1296568 Direito do Trabalho
À luz da Lei n.º 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), julgue o item.

A mera identidade entre sócios de diferentes empresas de um mesmo segmento pressupõe a configuração de grupo econômico a impor responsabilidade trabalhista solidária.
Alternativas
Q1296567 Direito Constitucional

Quanto aos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue o item.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é a atividade básica desempenhada pela empresa que determina ou não a sua vinculação a determinado Conselho de Fiscalização Profissional e a exigência de responsável técnico registrado.

Alternativas
Q1296566 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto aos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue o item.

É da Justiça estadual a competência para processamento de execução fiscal ajuizada por Conselho de Fiscalização Profissional.

Alternativas
Q1296565 Direito Administrativo

Quanto aos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue o item.

Em razão de sua condição de autarquia e por força da natureza jurídica da contribuição corporativa, os Conselhos de Fiscalização Profissional devem prestar contas e apresentar relatórios de gestão ao Tribunal de Contas da União.

Alternativas
Respostas
656: C
657: E
658: C
659: E
660: C