Questões de Concurso Comentadas para crb 6ª região
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No que concerne às espécies de atos administrativos segundo seu conteúdo, julgue o item.
O visto é ato que se limita à verificação do atendimento
aos requisitos formais do ato, sendo, por isso, condição
de sua eficácia.
No que concerne às espécies de atos administrativos segundo seu conteúdo, julgue o item.
A homologação é ato discricionário.
No que concerne às espécies de atos administrativos segundo seu conteúdo, julgue o item.
A aprovação é discricionária e pode ser prévia ou
posterior.
No que concerne às espécies de atos administrativos segundo seu conteúdo, julgue o item.
A admissão é ato administrativo vinculado.
Considerando a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
Os processos administrativos que resultem em sanção
poderão ser revistos a qualquer tempo, a pedido ou de
ofício.
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