Questões de Concurso Comentadas para igp-sc

Sobre áreas de preservação permanente (APPs), é correto afirmar:

São crimes ambientais, EXCETO:

Sobre a Lei n. 9.605/98 – Lei dos Crimes Ambientais (LCA), é correto afirmar:

São áreas de preservação permanente, pelo só efeito da Lei n. 12.651/12, EXCETO:

Sobre APPs e reserva legal, é correto afirmar:

Sobre as áreas de reserva legal, é correto afirmar:

A poluição dos agroecossistemas é um dos problemas mais relevantes de nossa sociedade. Dentre os vários componentes ambientais, onde a poluição, de modo geral, apresenta uma interface de caráter sistêmico, as fontes de água ocupam posição destacada, pois a água é uma substância essencial para a vida. Nesse contexto, é importante a utilização de indicadores para analisar e monitorar este importante recurso natural. Um dos indicadores de qualidade da água é o IQA, Índice de Qualidade das Águas, que é obtido a partir dos parâmetros:

Sobre o perfil dos solos, é correto afirmar que:

No tocante à formação dos solos, assinale a alternativa correta:

A Maria da restinga é uma ave passeriforme da família Rhynchocyclidae, considerada endêmica do Sul e Sudeste do Brasil e atualmente seu Estado de Conservação é Vulnerável (VU), frequenta o dossel de bordas de restingas arbóreas, florestas esparsas, capoeirões e bordas de matas secundárias próxima ao nível do mar. Entre as espécies de aves abaixo assinale a alternativa que corresponde a Maria da restinga.

Há um critério básico na filogenia para a definição de um táxon. Para que um grupo de organismos seja considerado um táxon ele deve ser:

Conforme Resolução CONAMA N° 4, de 04 de maio de 1994, com a necessidade de se definir vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, foram definidos parâmetros estatísticos e ecológicos para a caracterização da floresta, entre eles, temos:

I. Área basal média de até 15,00 metros quadrados por hectare.

II. Fisionomia arbórea e arbustiva predominando sobre a herbácea podendo constituir estratos diferenciados.

III. Altura total média de até 12 metros.

IV. Cobertura arbórea variando de aberta a fechada, com ocorrência eventual de indivíduos emergentes.

V. Distribuição diamétrica apresentando amplitude moderada, com predomínio dos pequenos diâmetros.

VI. DAP médio de até 15 centímetros.

VII. Trepadeiras, quando presentes, são predominantemente lenhosas.

VIII. Serapilheira presente, variando de espessura, de acordo com as estações do ano e a localização.

IX. Diversidade biológica significativa.

X. Espécies indicadoras.

XI. Floresta Ombrófila Densa: Rapanea Ferruginea (Capororoca), árvore de 7,00 a 15,00 metros de altura, associada a Dodonea viscosa (Vassoura-vermelha).

XII. Floresta Ombrófila Mista: Cupanea vernalis (Cambotá-vermelho), Schinus therebenthifolius (Aroeira-vermelha), Casearia silvestris (Cafezinhodo-mato).

XIII. Floresta Estacional Decidual: Inga marginata (Inga feijão), Baunilha candicans (Pata-de-vaca).

Conforme os parâmetros assinalados a floresta se enquadra como:

As Leguminosas são plantas que possuem hábitos sumamente variáveis, havendo ervas anuais ou perenes, subarbustos, arbustos, lianas e árvores, que vivem nos mais variáveis ambientes, latitudes e altitudes. Sendo que a maioria das Leguminosas estabelece simbiose com bactérias, contribuindo, desta forma, para a fixação do nitrogênio atmosférico e sua incorporação na biomassa vegetal. Conforme a afirmação acima, qual o gênero da bactéria simbionte.

Nas áreas ribeirinhas aos cursos d’água, sob as formações ciliares, são encontrados diversos solos, os quais variam essencialmente em função do maior ou menor grau de hidromorfismo que acontece nestes terrenos ou pela ausência deste aspecto. Nas áreas onde há permanente encharcamento desenvolvem-se principalmente:

“Os leitores dos jornais continuam a diminuir, mais de 78 milhões de pessoas recebem suas notícias on-line. Cerca de 39 milhões de pessoas assistem a um vídeo online todos os dias e 66 milhões leram um blog. Ocorrem 16 milhões de postagem em blogs, criando uma explosão de novos escritores e novas formas de feedback dos clientes que não existiam há 10 anos atrás. O site de redes sociais Facebook atrai 134 milhões mensalmente e mais de 500 milhões em todo o mundo. Empresas estão começando a usar ferramentas de rede social para conectar seus funcionários, clientes e gerentes em todo o mundo. Muitas empresas que frequentam o Fortune 500 agora têm Páginas do Facebook.”

A partir das ideias expressas no texto acima, conclui-se que:

Conforme prevê a Constituição Federal, é correto afirmar:

É certo afirmar:

I. O perito está sujeito as situações provadas de incompatibilidade e impedimentos, o que não ocorre com os casos de suspeição que não lhe alcançam.

II. Conforme determina o CPP, as partes não intervirão na nomeação do perito, sendo ato exclusivo da autoridade policial ou judiciária.

III. O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade não cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa.

IV. Sendo dever de todo cidadão concorrer, com seus conhecimentos especializados, experiência e talentos especiais para que o Estado realize a finalidade da Justiça, prevê o CPP sanção pecuniária àquele que não aceitar o encargo ou não o exercer adequadamente.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

É certo afirmar:

I. Nos termos do CPP, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias; ouvir o ofendido; ouvir o indiciado, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura; proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações; determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias; ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes; averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter; colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.

II. Nos delitos que deixam vestígios a confissão do acusado tem o poder de suprir a falta ou defeito do exame de corpo de delito, seja ele direto ou indireto.

III. Por imposição legal o juiz fica adstrito ao laudo pericial judicial, não lhe sendo lícito aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

IV. Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

É certo afirmar:

I. No concurso de pessoas as circunstâncias e as condições de caráter pessoal nunca se comunicam.

II. Tipicidade conglobante é a comprovação de que a conduta legalmente típica está também proibida pela norma, o que se obtém desentranhando o alcance da norma proibitiva, conglobada com as restantes normas da ordem normativa.

III. O sujeito ativo, geralmente, pode ser qualquer um, mas em certos tipos são exigidas características especiais no sujeito passivo. Quando qualquer um pode ser sujeito ativo, os tipos costumam enunciar “o que” ou “quem”.

IV. O erro de tipo não afasta o dolo.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

A produção, na gestão de documentos, refere-se à: