Questões de Concurso
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Q525328
Direito Penal
São elementos do crime doloso:
Q525327
Direito Empresarial (Comercial)
O empresário João da Silva teve sua falência decretada, vindo a ser definitivamente condenado pela prática de crime falimentar
previsto na Lei n° 11.101/2005. Nesse caso, a inabilitação para o exercício de atividade empresarial é efeito
Q525326
Direito Empresarial (Comercial)
Considere as seguintes proposições acerca do registro da empresa:
I. Entre outras atribuições, cabe ao órgão incumbido do registro verificar a regularidade das publicações determinadas em lei.
II. O ato sujeito a registro, ressalvadas disposições especiais da lei, não pode, antes do cumprimento das respectivas formalidades, ser oposto a terceiro, salvo prova de que este o conhecia.
III. A sociedade empresária vincula-se ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
IV. Cumpre à autoridade competente, antes de efetivar o registro, verificar a legitimidade do signatário do requerimento, mas não a sua autenticidade.
V. O registro é pressuposto para a constituição regular da sociedade empresária, mas a aquisição de personalidade jurídica somente ocorre com a sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas − CNPJ.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Entre outras atribuições, cabe ao órgão incumbido do registro verificar a regularidade das publicações determinadas em lei.
II. O ato sujeito a registro, ressalvadas disposições especiais da lei, não pode, antes do cumprimento das respectivas formalidades, ser oposto a terceiro, salvo prova de que este o conhecia.
III. A sociedade empresária vincula-se ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
IV. Cumpre à autoridade competente, antes de efetivar o registro, verificar a legitimidade do signatário do requerimento, mas não a sua autenticidade.
V. O registro é pressuposto para a constituição regular da sociedade empresária, mas a aquisição de personalidade jurídica somente ocorre com a sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas − CNPJ.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q525324
Direito Empresarial (Comercial)
O capital social da sociedade anônima poderá ser formado com contribuições
Q525306
Direito Administrativo
Um Secretário de Estado foi incluído em um processo de tomada de contas especial, por ter sido o responsável pela contratação
de obra pública com dispensa de licitação cuja regularidade foi questionada, pois teria, segundo informado, ocasionado prejuízos
à Administração pública. Não tendo sido apurada responsabilidade do administrador, bem como demonstrada a legalidade da
contratação, foi o processo regularmente encerrado. O Secretário de Estado entendeu cabível a responsabilização do Tribunal
de Contas, diante da suposta inexistência de cabimento de instauração do processo de tomada de contas, pois sua conduta teria
sido clara conforme o ordenamento jurídico vigente. Ajuizou, então, ação de responsabilidade civil em face do Estado, em razão
de conduta das autoridades do Tribunal de Contas. Esse processo judicial
Q525304
Direito Administrativo
A propósito da discricionariedade, Marçal Justen Filho assim se posiciona:
A discricionariedade é uma manifestação da natureza funcional das competências estatais. Apresenta feição de dever-poder; não se apresenta como faculdade a ser exercitada segundo juízos de conveniência pessoal. (...) A discricionariedade administrativa é atribuída por via legislativa, caso a caso. Isso equivale a reconhecer, dentre os poderes atribuídos constitucionalmente ao Legislativo, aquele de transferir ao Executivo a competência para editar normas complementares àquelas derivadas da fonte legislativa.
Partindo dessa lição sobre a discricionariedade e o poder normativo do Executivo, é correto afirmar:
Q525303
Direito Administrativo
O Princípio da Separação de Poderes irradia efeitos nas atividades administrativas, podendo extrair dessa atuação algumas conclusões,
tais como aquela que veda que o poder normativo do Executivo substitua a disciplina reservada à lei formal.
Considerando que, o conjunto de competências que compõe a função administrativa se expressa em diversas frentes de
atuação,
Q525293
Direito Constitucional
Considere a seguinte hipótese em face do Direito Constitucional brasileiro: o texto constitucional originário confia, aos estados,
competência para a instituição, por meio de lei estadual, de um adicional a certo imposto federal. Esse adicional, nunca implementado,
Q525291
Legislação do Ministério Público
Incumbe ao Ministério Público estadual
Q525289
Direito Constitucional
Lei estadual dispõe sobre a comercialização de artigos de conveniência e a prestação de serviços de utilidade pública em
farmácias e drogarias. Seus dispositivos especificam os artigos de conveniência e os serviços de utilidade pública abrangidos.
Essa lei
Q525283
Português
Texto associado
Lendo os clássicos
Deveria existir um tempo na vida adulta dedicado a revisitar as leituras mais importantes da juventude. Se os livros permanecem os mesmos (mas também eles mudam, à luz de uma perspectiva histórica diferente), nós com certeza mudamos, e o reencontro é um acontecimento totalmente novo. De fato, poderíamos dizer que toda releitura de um clássico é uma leitura de descoberta.
Essas considerações valem tanto para os clássicos antigos como para os modernos. Se leio a Odisseia, leio o texto de Homero, mas não posso esquecer tudo aquilo que as aventuras de seu protagonista, o herói Ulisses, passaram a significar através dos séculos, e não posso deixar de perguntar-me se tais significados estavam implícitos no texto ou se são incrustações, deformações ou dilatações que se acresceram com as sucessivas leituras. E se leio um clássico mais próximo de nós, como Os possuídos de Dostoiévski, não posso deixar de pensar em como suas personagens continuaram a reencarnar-se até os nossos dias.
(Adaptado de: CALVINO, Ítalo. Por que ler os clássicos. São Paulo: Penguin, 2009)
Deveria existir um tempo na vida adulta dedicado a revisitar as leituras mais importantes da juventude. Se os livros permanecem os mesmos (mas também eles mudam, à luz de uma perspectiva histórica diferente), nós com certeza mudamos, e o reencontro é um acontecimento totalmente novo. De fato, poderíamos dizer que toda releitura de um clássico é uma leitura de descoberta.
Essas considerações valem tanto para os clássicos antigos como para os modernos. Se leio a Odisseia, leio o texto de Homero, mas não posso esquecer tudo aquilo que as aventuras de seu protagonista, o herói Ulisses, passaram a significar através dos séculos, e não posso deixar de perguntar-me se tais significados estavam implícitos no texto ou se são incrustações, deformações ou dilatações que se acresceram com as sucessivas leituras. E se leio um clássico mais próximo de nós, como Os possuídos de Dostoiévski, não posso deixar de pensar em como suas personagens continuaram a reencarnar-se até os nossos dias.
(Adaptado de: CALVINO, Ítalo. Por que ler os clássicos. São Paulo: Penguin, 2009)
O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se concordando com o elemento sublinhado na frase:
Q525199
Administração Pública
O conceito de gestão por resultados na Administração pública contempla:
I. fortalecimento do planejamento orientando a atuação administrativa e sua maior integração com o orçamento público.
II. obrigatoriedade de adoção de remuneração por resultados.
III. fixação de metas e indicadores de desempenho.
IV. definição de visão e missão da entidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. fortalecimento do planejamento orientando a atuação administrativa e sua maior integração com o orçamento público.
II. obrigatoriedade de adoção de remuneração por resultados.
III. fixação de metas e indicadores de desempenho.
IV. definição de visão e missão da entidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q525198
Administração Pública
NÃO diz respeito ao modelo gerencial de gestão da Administração pública:
Q525197
Administração Pública
O processo de avaliação ou mensuração de desempenho na Administração pública envolve, necessariamente, a utilização de indicadores, os quais
Q525196
Administração Pública
Considere as seguintes definições sobre governança e governabilidade:
I. Governabilidade refere-se ao poder político em si e consiste na capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade.
II. Governança pública pode envolver a forma como o Estado se organiza para prestar serviços à sociedade e é instrumental em relação à governabilidade.
III. Governabilidade é a capacidade de decidir e de implementar políticas públicas, relacionando-se exclusivamente à competência técnica da máquina administrativa e condições econômicas vigentes.
IV. Governança corresponde aos mecanismos de avaliação das políticas públicas vinculada ao correspondente planejamento estratégico.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Governabilidade refere-se ao poder político em si e consiste na capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade.
II. Governança pública pode envolver a forma como o Estado se organiza para prestar serviços à sociedade e é instrumental em relação à governabilidade.
III. Governabilidade é a capacidade de decidir e de implementar políticas públicas, relacionando-se exclusivamente à competência técnica da máquina administrativa e condições econômicas vigentes.
IV. Governança corresponde aos mecanismos de avaliação das políticas públicas vinculada ao correspondente planejamento estratégico.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q525195
Administração Pública
Entre os objetivos almejados com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público − DASP, inclui-se:
Q525194
Administração Pública
O denominado programa de publicização implementado no bojo do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado corresponde à
Q525193
Administração Pública
Accountability é um dos temas relevantes na evolução da Administração pública. Como uma de suas dimensões ou tipos está a
Q525192
Administração Pública
Sobre os conceitos de eficiência, eficácia e efetividade aplicados à Administração pública, considere:
I. Uma ação pode se mostrar eficaz, quando alcança determinada meta preconizada pela Administração, porém não efetiva, caso não tenha significado atendimento pelo serviço prestado das necessidades do cidadão.
II. A atuação da Administração mostra-se eficiente quando se verifica o uso racional e econômico dos insumos na produção do correspondente bem ou serviço.
III. O impacto final de determinada ação pública mede-se pelo grau de satisfação do usuário e corresponde à sua eficácia, independentemente da eficiência medida pela avaliação de desempenho realizada pela própria Administração.
IV. Eficiência diz respeito à prestação do serviço e eficácia corresponde ao custo incorrido para a sua prestação.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Uma ação pode se mostrar eficaz, quando alcança determinada meta preconizada pela Administração, porém não efetiva, caso não tenha significado atendimento pelo serviço prestado das necessidades do cidadão.
II. A atuação da Administração mostra-se eficiente quando se verifica o uso racional e econômico dos insumos na produção do correspondente bem ou serviço.
III. O impacto final de determinada ação pública mede-se pelo grau de satisfação do usuário e corresponde à sua eficácia, independentemente da eficiência medida pela avaliação de desempenho realizada pela própria Administração.
IV. Eficiência diz respeito à prestação do serviço e eficácia corresponde ao custo incorrido para a sua prestação.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q525191
Administração Pública
O modelo burocrático de gestão na Administração pública apresenta, como um dos traços que o diferenciam do modelo patrimonialista:
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