Questões de Concurso
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Q525168
Direito Previdenciário
A Lei no 8.213/1991 institui benefícios aos segurados e seus dependentes, bem como requisitos para sua concessão, dentre eles a carência relacionada à quantidade mínima de contribuições, que nos casos de aposentadoria por invalidez comum e aposentadoria por idade, para filiados após a edição da referida lei, são correta e respectivamente de
Q525166
Direito Previdenciário
Sobre o sistema de custeio e financiamento da Seguridade Social no Brasil, nos termos da doutrina e da legislação pertinente, é INCORRETO afirmar:
Q525165
Direito Previdenciário
Em relação às disposições legais sobre organização e princípios da Seguridade Social previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar:
Q525145
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acórdão do Tribunal de Justiça que, em apelação, der à lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal e, ao mesmo tempo, julgar válida lei local contestada em face de lei federal caberá
Q525144
Direito Civil
Têm domicílio necessário
Q525143
Direito Civil
Um agricultor, encontrando abandonado um imóvel rural pertencente ao Estado, onde funcionara um campo de experiências e pesquisas agropecuárias, nele passou a cultivar com sua família. Passados 20 anos, o Estado ajuizou ação reivindicatória, para reaver a posse do imóvel, com base em título de domínio. O agricultor, em contestação, alegou ter se tornado proprietário da área por usucapião, em virtude do lapso de tempo decorrido e do abandono do imóvel pelo Estado. A ação reivindicatória deverá ser julgada
Q525142
Direito Civil
Joaquim, sendo devedor de Pedro e não tendo condições financeiras para quitar a dívida, cedeu a este os direitos hereditários que afirmava ter, por ser filho de Antônio, que se encontrava moribundo e veio a falecer um dia após a celebração daquele negócio. Aberto o inventário de Antônio, Pedro, com a concordância de Joaquim, requereu ao juiz que lhe adjudicasse a cota parte dos bens que coubessem a Joaquim, mas o juiz indeferiu o pedido. Essa decisão é
Q525141
Direito Civil
O menor relativamente incapaz
Q525140
Direito Civil
Considere o seguinte texto de Amílcar de Castro: Denomina-se retorno certo modo de interpretar as normas de direito internacional privado que leva à consequência de substituir-se o sistema nacional por sistema estrangeiro. Não se trata de questão de direito internacional privado, mas de hermenêutica jurídica, conjunto de regras de interpretação das leis (Direito Internacional Privado −1° volume − pag. 277 − Edição Revista Forense, 1956).
Sobre esse tema, a lei brasileira
Sobre esse tema, a lei brasileira
Q525139
Direito Penal
A perda de cargo, função ou mandato eletivo, como efeito extrapenal de condenação, requer
Q525138
Direito Penal
Bernardo, funcionário público, ordenou que Luciana, contribuinte, quitasse tributo indevido. Anteriormente à entrega deste valor,desistiu da ordem. Conquanto esta atitude, Luciana entendeu por bem entregar o numerário a Bernardo que o recebeu e o desviou depois do recolhimento ao tesouro público. Bernardo praticou
Q525136
Direito Penal
São elementos da tentativa:
Q525135
Direito Penal
O Código Penal adota no seu art. 13 a teoria conditio sine qua non (condição sem a qual não). Por ela,
Q525114
Direito Constitucional
O controle preventivo de constitucionalidade no Brasil apresenta uma variedade de características, dentre as quais se verifica:
Q525110
Direito Constitucional
Em relação à competência do Congresso Nacional para fixar os vencimentos dos Deputados Federais e Senadores, referida na Constituição Federal, é correto afirmar:
Q525108
Direito Constitucional
O controle jurisdicional de constitucionalidade no Brasil apresenta como característica:
Q525106
Direito Constitucional
Sobre o poder constituinte, é correto afirmar:
Q525105
Direito Constitucional
Determinada associação civil impôs a expulsão liminar de associado, tendo em vista que seu estatuto afirmava que, caso“proposta a expulsão de associado por motivo que afronte a moral e os bons costumes por outro associado, cabe à diretoria decidir, em um prazo de 10 dias, sobre a sua expulsão”. Nesse caso, à luz da disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais,
Q525103
Direito Constitucional
Sobre a cláusula de reserva de plenário, prevista na Constituição Federal e objeto de súmula vinculante, é correto afirmar:
Ano: 2008
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-CE
Prova:
FCC - 2008 - TCE-CE - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q403431
Administração Pública
A participação democrática da sociedade é considerada como aspecto essencial da cidadania e do controle social do poder público. O aumento da transparência no trato da coisa pública possibilita o exercício da cidadania e do controle social. Assim, dentre outros, são instrumentos de participação da sociedade na formulação na gestão ou no controle de políticas públicas:
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