Questões de Concurso Comentadas para pc-se
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Acerca dos meios de provas, suas espécies, classificação e valoração, julgue o item a seguir.
O juiz detém discricionariedade quanto à valoração dos
elementos probatórios, porém é limitado à obrigatoriedade de
motivação de sua decisão, com base em dados e critérios
objetivos.
Acerca dos meios de provas, suas espécies, classificação e valoração, julgue o item a seguir.
Para a instauração de inquérito policial, bastam indícios
suficientes da existência do crime, sendo dispensável, nesse
primeiro momento, prova da materialidade do delito ou de
sua autoria.
Acerca dos meios de provas, suas espécies, classificação e valoração, julgue o item a seguir.
Interceptação telefônica produzida regularmente no curso
de inquérito policial constitui meio de prova nominada,
voltada ao convencimento da autoridade judiciária sobre
determinado fato.
Considerando os critérios de identificação veicular e seus aspectos técnicos e legais, julgue o item a seguir.
Para verificar possível adulteração no número de identificação
veicular, o perito responsável pelo exame deverá comparar,
entre outros, os caracteres apostos na etiqueta fixada no
assoalho do automóvel, sendo obrigatória, para a frota
nacional, a colocação dessa etiqueta.
Considerando os critérios de identificação veicular e seus aspectos técnicos e legais, julgue o item a seguir.
No caso de automóvel fabricado no ano de 2018, a décima
posição da etiqueta de identificação do veículo representa o
ano de fabricação do automóvel, indicado pela letra J.