Questões de Concurso Comentadas para sefaz-ba

Em relação ao processo administrativo fiscal, assinale a afirmativa correta.

Sobre a arrecadação e a fiscalização dos tributos estaduais, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) É de competência dos Agentes de Tributos Estaduais a constituição de créditos tributários decorrentes da fiscalização de mercadorias em trânsito e nos estabelecimentos de empresas optantes pelo Simples Nacional.
( ) Os livros fiscais e contábeis são de exibição obrigatória aos agentes do fisco estadual, podendo, em caso de embaraço à fiscalização, o agente embaraçado solicitar a colaboração da Polícia Civil ou Militar.
( ) Fica a Fazenda Pública Estadual dispensada do lançamento e da inscrição em Dívida Ativa de créditos tributários cujo valor seja inferior a 1 (um) salário-mínimo nacional.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Sobre a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) no Estado da Bahia, assinale a afirmativa correta.

O produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, incluídos os acréscimos correspondentes, será destinado

Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, assinale a afirmativa correta.

Nas aquisições de mercadoria de microempresa optante pelo Simples Nacional, a pessoa jurídica X terá direito a crédito correspondente ao ICMS incidente nas referidas aquisições, desde que a pessoa jurídica X 

A sociedade empresária X optou pela sistemática de apuração e recolhimento simplificado do Simples Nacional e auferiu receita bruta de

(i) R$ 350.000,00, no ano-calendário de 2018;
(ii) R$ 1.500.000,00, no ano-calendário de 2019;
(iii) R$ 4.500.000,00, no ano-calendário de 2020; e
(iv) R$ 6.500.000,00, no ano-calendário de 2021.

Sobre a hipótese descrita e considerando o total de receita bruta auferida no ano-calendário, assinale a afirmativa correta.

A Lei Complementar Federal nº 123/2006 prevê um regime ainda mais simplificado de recolhimento de impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional aos Microempreendedores Individuais (MEI).
Sobre o regime de arrecadação instituído para o MEI, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O Empresário Individual que possua mais de um estabelecimento não poderá optar pelo regime especial em valores fixos.
( ) O MEI é modalidade de microempresa.
( ) O MEI constituído na forma de startup poderá optar pela sistemática de recolhimento em valores fixos mensais.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

O Simples Nacional é um regime especial tributário destinado às microempresas e às empresas de pequeno porte.
No que se refere aos limites e vedações do Simples Nacional, assinale a afirmativa correta..

Em relação ao regime de substituição tributária do ICMS no Estado da Bahia, assinale a afirmativa correta.

Com relação às infrações e penalidades relativas ao ICMS, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Contribuinte que deixar de recolher, no vencimento, o imposto retido, em razão de substituição tributária, está sujeito ao regime especial de fiscalização e pagamento.

( ) O contribuinte que for declarado devedor contumaz cumprirá todas as penalidades previstas durante o período de 12 (doze) meses; findo o prazo, as penalidades serão suspensas.

( ) A cassação do regime especial para emissão de documento fiscal constitui penalidade aplicada em razão da infração à legislação do ICMS.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Leia o fragmento a seguir.

“Uma tabela está na _____ se, e somente se, para cada _____, onde X e A são atributos simples ou compostos, uma das duas condições precisam ser mantidas: ou o atributo X é uma _____, ou o atributo A é uma chave candidata. Se o atributo A é membro de uma chave candidata”.

Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima. 

Os notebooks possuem diversos tipos de memória que possuem diferentes finalidades, capacidades de armazenamento e velocidades de funcionamento.

Assinale a opção que indica a hierarquia da memória, em termos de crescimento de velocidades de acesso.

O navegador Chrome (versão 101.0.4951.41 de 64 bits) em um computador oferece o recurso de navegação segura, em que o usuário recebe alertas sobre malware, extensões perigosas, phishing ou sítios possivelmente perigosos do Google.

Os níveis de proteção disponibilizados pelo Chrome são

De acordo com o Guia PMBOK, 6ª Edição, o gerenciamento dos custos de um projeto inclui vários processos para possa ser realizado dentro do orçamento aprovado.

O processo de monitoramento do status do projeto para atualizar custos e gerenciar mudanças da linha de base dos custos, é denominado.

Com relação às políticas de segurança da informação, analise as afirmativas a seguir.

I. Política de senhas: define o conjunto de regras do uso de senhas em uma rede, bem como recursos computacionais que fazem parte na mesma. Entre as informações contidas na política estão a periodicidade da troca de senha, o tamanho mínimo e máximo e a composição.

II. Política de backup: define regras específicas da realização das cópias de segurança, como os tipos de mídia a serem utilizado no backup, a frequência de execução (diária, semanal, mensal) e o período de retenção das cópias.

III. Política de privacidade online: são regras sociais que não contemplam como as informações pessoais serão tratadas, sejam elas de usuários, clientes, funcionários e fornecedores.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Gestão Fiscal será publicado até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.

O descumprimento do prazo previsto impedirá, até que a situação seja regularizada, que a entidade

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Gestão Fiscal deverá conter, entre outros,

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita corrente líquida representa o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.

Na União, nos Estados e nos Municípios, deve-se deduzir do valor

Uma escola municipal fornece a seus alunos, gratuitamente, merenda escolar, que é preparada por uma merendeira contratada.

No Balanço Patrimonial da escola, o estoque de comida mantido para esse fim deve ser mensurado pelo