Questões de Concurso
Comentadas para core-pi
Foram encontradas 20 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q462433
Direito Empresarial (Comercial)
Os atos extrajudiciais que interrompem a prescrição da pretensão à execução do emitente de cheque incluem o (a):
Q462432
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a correta sequência de Verdadeiro (V) ou Falso (F):
I. O conceito de empresário trazido pelo Código Civil Brasileiro perpassa a ideia de que aquele que apenas eventualmente se arrisca em determinada iniciativa, mesmo a fazendo de maneira organizada e visando a aquisição de lucros, não é empresário.
II. Reza o ordenamento jurídico brasileiro, que os cônjuges podem contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que sejam casados em regime de comunhão universal.
III. Em se tratando de restabelecimento, o Código Civil proíbe que, nos três anos subsequentes à transferência, o alienante do estabelecimento faça concorrência ao adquirente. Comportando, todavia a exceção de o alienante a autorizar expressamente, mediante instrumento público.
I. O conceito de empresário trazido pelo Código Civil Brasileiro perpassa a ideia de que aquele que apenas eventualmente se arrisca em determinada iniciativa, mesmo a fazendo de maneira organizada e visando a aquisição de lucros, não é empresário.
II. Reza o ordenamento jurídico brasileiro, que os cônjuges podem contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que sejam casados em regime de comunhão universal.
III. Em se tratando de restabelecimento, o Código Civil proíbe que, nos três anos subsequentes à transferência, o alienante do estabelecimento faça concorrência ao adquirente. Comportando, todavia a exceção de o alienante a autorizar expressamente, mediante instrumento público.
Q462431
Direito Processual Civil - CPC 1973
Destas afirmações, só uma é correta. Indique-a:
Q462428
Direito Civil
Acerca das pessoas jurídicas e entes despersonalizados é INCORRETO afirmar:
Q462425
Direito Civil
Em relação aos contratos:
I. É nulo o contrato de comissão firmado sem a estipulação da remuneração devida ao comissário, visto tratar-se de contrato oneroso;
II. A preferência impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que ele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto;
III. O comodatário poderá exigir do comodante o reembolso das despesas com o uso e conservação do bem.
Analisando as asserções acima, pode-se afirmar que:
I. É nulo o contrato de comissão firmado sem a estipulação da remuneração devida ao comissário, visto tratar-se de contrato oneroso;
II. A preferência impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que ele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto;
III. O comodatário poderá exigir do comodante o reembolso das despesas com o uso e conservação do bem.
Analisando as asserções acima, pode-se afirmar que:
Q462424
Direito Civil
Quando da formação do contrato:
I. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo à pessoa presente, não foi imediatamente aceita;
II. Os contratos entre ausentes deixam de ser perfeitos se, antes da aceitação, ou com ela, chegar ao preponente a retratação do aceitante;
III. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, mesmo se o preponente não houver ser comprometido a esperar a resposta;
IV. A proposta é obrigatória quando, feita com prazo à pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do preponente.
São verdadeiras as afirmativas:
I. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo à pessoa presente, não foi imediatamente aceita;
II. Os contratos entre ausentes deixam de ser perfeitos se, antes da aceitação, ou com ela, chegar ao preponente a retratação do aceitante;
III. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, mesmo se o preponente não houver ser comprometido a esperar a resposta;
IV. A proposta é obrigatória quando, feita com prazo à pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do preponente.
São verdadeiras as afirmativas:
Q462423
Direito Civil
Quanto às disposições do Código Civil de 2002, julgue os itens abaixo:
I. Aplica-se à dação em pagamento o regime jurídico dos vícios redibitórios.
II. Opera-se novação quando o devedor oferece nova garantia ao credor.
III. Em caso de obrigação facultativa, o perecimento da coisa devida não implica a liberação do devedor do vínculo obrigacional, podendo-se dele exigir a realização da obrigação devida.
IV. Caso o sub-rogado não consiga receber a importância devida, ele poderá cobrá-la do credor original.
Dos itens acima, quantos estão CORRETOS?
I. Aplica-se à dação em pagamento o regime jurídico dos vícios redibitórios.
II. Opera-se novação quando o devedor oferece nova garantia ao credor.
III. Em caso de obrigação facultativa, o perecimento da coisa devida não implica a liberação do devedor do vínculo obrigacional, podendo-se dele exigir a realização da obrigação devida.
IV. Caso o sub-rogado não consiga receber a importância devida, ele poderá cobrá-la do credor original.
Dos itens acima, quantos estão CORRETOS?
Q462418
Direito Tributário
Supondo que na Prefeitura de Teresina fosse promulgada lei municipal que determine o cancelamento de débitos fiscais, já lançados, para com a Fazenda Municipal de valor inferior a R$ 200,00 (duzentos) reais. O vertente caso trata-se de uma:
Q462417
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à ação anulatória de dívida fiscal inscrita, pode-se afirmar que:
Q462415
Direito Tributário
A ação para cobrança do crédito tributário está sujeita a prazo:
Q462414
Direito Tributário
Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. A dívida regularmente inscrita:
Q462413
Direito Tributário
Julgue os itens a seguir acerca de impostos municipais:
I. O IPTU é um imposto de competência municipal e somente pode ser criado por lei municipal ou, na hipótese de existência de território federal, pelo governo do próprio território.
II. O fornecimento de concreto, por empreitada, para a construção civil, preparado no trajeto até a obra em betoneiras acopladas a caminhões, é prestação de serviços, sujeitando-se à incidência de Imposto Sobre Serviços (ISS).
III. Visando dar efetividade ao princípio da capacidade contributiva, é lícito que lei municipal fixe adicional progressivo do IPTU em função do número de imóveis do contribuinte.
IV. Em caso de falecimento do proprietário do imóvel, o IPTU será cobrado pelo município em que se processar o inventário.
A quantidade de itens incorretos é igual a:
I. O IPTU é um imposto de competência municipal e somente pode ser criado por lei municipal ou, na hipótese de existência de território federal, pelo governo do próprio território.
II. O fornecimento de concreto, por empreitada, para a construção civil, preparado no trajeto até a obra em betoneiras acopladas a caminhões, é prestação de serviços, sujeitando-se à incidência de Imposto Sobre Serviços (ISS).
III. Visando dar efetividade ao princípio da capacidade contributiva, é lícito que lei municipal fixe adicional progressivo do IPTU em função do número de imóveis do contribuinte.
IV. Em caso de falecimento do proprietário do imóvel, o IPTU será cobrado pelo município em que se processar o inventário.
A quantidade de itens incorretos é igual a:
Q462412
Direito Administrativo
São Agentes Públicos que recebem a incumbência da Administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do Poder Público:
Q462406
Direito Civil
No código civil existem diversos contratos tipificados, sobre os contratos é incorreto afirmar.
Q462405
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do recurso no processo civil, assinale a opção correta.
Q462403
Direito Administrativo
Sobre as autarquias é incorreto afirmar que:
Q462401
Direito Constitucional
É incorreto afirmar sobre a ação direta de inconstitucionalidade:
Q462400
Português
BRASIL E ESPANHA ELIMINADOS NA "COPA VERDE"
1. E se a Copa do Mundo fosse disputada em qualidade do ar e emissões de carbono? A revista digital Grist se fez essa pergunta. Se em vez de índice de gols a contenda fosse em torno do Índice de Desempenho Ambiental, o Brasil e a Espanha, favoritos na Copa real, seria eliminados nas oitavas. E isso porque a chave do Brasil é fraca, com Coreia do Norte (que tem o pior desempenho do mundo) e a Costa do Marfim.
2. A Espanha passa bem na primeira peneira, mas seu crescimento econômico galopante nos últimos anos baseada em carvão (moinho de vento lá ainda pertence mais à literatura) faz com que ela seja vencida pela Suíça, que na finalíssima bate a França e ganha a Copa. O exercício da Grist é divertido. Para quem lê inglês, vale a pena.
Extraído da: BBC BRASIL http://laboratorio.folha.blog.uol.com.br/arch2010-06-06_2010- 06-12.html#2010_06-11_17_39_48-137758372-0
No 2º parágrafo do texto acima há a ocorrência de:
1. E se a Copa do Mundo fosse disputada em qualidade do ar e emissões de carbono? A revista digital Grist se fez essa pergunta. Se em vez de índice de gols a contenda fosse em torno do Índice de Desempenho Ambiental, o Brasil e a Espanha, favoritos na Copa real, seria eliminados nas oitavas. E isso porque a chave do Brasil é fraca, com Coreia do Norte (que tem o pior desempenho do mundo) e a Costa do Marfim.
2. A Espanha passa bem na primeira peneira, mas seu crescimento econômico galopante nos últimos anos baseada em carvão (moinho de vento lá ainda pertence mais à literatura) faz com que ela seja vencida pela Suíça, que na finalíssima bate a França e ganha a Copa. O exercício da Grist é divertido. Para quem lê inglês, vale a pena.
Extraído da: BBC BRASIL http://laboratorio.folha.blog.uol.com.br/arch2010-06-06_2010- 06-12.html#2010_06-11_17_39_48-137758372-0
No 2º parágrafo do texto acima há a ocorrência de:
Q462399
Português
BRASIL E ESPANHA ELIMINADOS NA "COPA VERDE"
1. E se a Copa do Mundo fosse disputada em qualidade do ar e emissões de carbono? A revista digital Grist se fez essa pergunta. Se em vez de índice de gols a contenda fosse em torno do Índice de Desempenho Ambiental, o Brasil e a Espanha, favoritos na Copa real, seria eliminados nas oitavas. E isso porque a chave do Brasil é fraca, com Coreia do Norte (que tem o pior desempenho do mundo) e a Costa do Marfim.
2. A Espanha passa bem na primeira peneira, mas seu crescimento econômico galopante nos últimos anos baseada em carvão (moinho de vento lá ainda pertence mais à literatura) faz com que ela seja vencida pela Suíça, que na finalíssima bate a França e ganha a Copa. O exercício da Grist é divertido. Para quem lê inglês, vale a pena.
Extraído da: BBC BRASIL http://laboratorio.folha.blog.uol.com.br/arch2010-06-06_2010- 06-12.html#2010_06-11_17_39_48-137758372-0
O 1º parágrafo do texto apresenta um desvio da norma padrão da língua, constituindo um erro gramatical, em nível de.
1. E se a Copa do Mundo fosse disputada em qualidade do ar e emissões de carbono? A revista digital Grist se fez essa pergunta. Se em vez de índice de gols a contenda fosse em torno do Índice de Desempenho Ambiental, o Brasil e a Espanha, favoritos na Copa real, seria eliminados nas oitavas. E isso porque a chave do Brasil é fraca, com Coreia do Norte (que tem o pior desempenho do mundo) e a Costa do Marfim.
2. A Espanha passa bem na primeira peneira, mas seu crescimento econômico galopante nos últimos anos baseada em carvão (moinho de vento lá ainda pertence mais à literatura) faz com que ela seja vencida pela Suíça, que na finalíssima bate a França e ganha a Copa. O exercício da Grist é divertido. Para quem lê inglês, vale a pena.
Extraído da: BBC BRASIL http://laboratorio.folha.blog.uol.com.br/arch2010-06-06_2010- 06-12.html#2010_06-11_17_39_48-137758372-0
O 1º parágrafo do texto apresenta um desvio da norma padrão da língua, constituindo um erro gramatical, em nível de.
Q462397
Português
Texto associado
REINO UNIDO RESTRINGE IMIGRANTES QUALIFICADOS DE FORA DA UNIÃO EUROPEIA
1 O Reino Unido anunciou nesta segunda-feira pela primeira vez a imposição de um limite à imigração de profissionais qualificados de fora da União Europeia.
2 Até abril do ano que vem, será permitido que 24,1 mil trabalhadores nessas condições se fixem no país --um corte de 5% em relação ao ano passado.
3 Segundo o governo britânico, a medida, de caráter temporário, tem como objetivo conter a imigração até o estabelecimento de um limite permanente, a ser definido após a realização de consultas a entidades empresariais.
4 O governo busca reduzir a entrada anual de imigrantes até que ela chegue ao nível dos anos 90 - promessa de campanha do Partido Conservador, que lidera a coalizão de governo britânica.
Controle
5 A ministra do interior, Thereza May, afirmou à BBC que havia um "claro acordo" no governo de coalizão para imposição de um limite até abril do ano que vem.
7 Ela acrescentou que a imigração foi um "tema-chave" nas eleições deste ano no Reino Unido e que era preciso "cumprir as promessas feitas".
8 O anúncio do governo britânico não prevê restrições à entrada de imigrantes da União Europeia, que formam um terço da força de trabalho estrangeira no país, nem à chegada de estudantes.
9 Também não serão afetados profissionais transferidos por multinacionais para o país. O ministro dos Negócios, Vince Cable, também afirmou que as restrições serão implementadas de "forma flexível", de forma a não prejudicar a recuperação econômica do país.
Críticas
10 Ainda assim, a medida é alvo de críticas de entidades empresariais, como a Federação dos Pequenos Negócios.
11 Os empresários temem que as restrições dificultem as contratações em períodos de alta demanda por trabalhadores.
12 O Partido Trabalhista, de oposição, também não poupou críticas à medida, que, segundo a legenda, afeta apenas um a cada sete imigrantes.
13 "É completamente sem sentido. No melhor dos casos, é um grande gesto. No pior, uma enganação", afirma Alan Johnson, porta-voz da legenda para assuntos relacionados à imigração.
14 Ele alega que já existem restrições ao recrutamento de mão-de-obra de fora da União Europeia.
15 Em 2008, mais de 500 mil pessoas chegaram no Reino Unido, segundos as estatísticas mais recentes disponíveis. Quase metade desse total é formado por cidadãos da União Europeia ou britânicos de volta ao país.
Extraído da: BBC BRASIL (28/06/2010-17h24) http://www1.folha.uol.com.br/bbc/758546-reino-unido-restringe- imigrantes-qualificados-de-fora-da-uniao-europeia.shtml
1 O Reino Unido anunciou nesta segunda-feira pela primeira vez a imposição de um limite à imigração de profissionais qualificados de fora da União Europeia.
2 Até abril do ano que vem, será permitido que 24,1 mil trabalhadores nessas condições se fixem no país --um corte de 5% em relação ao ano passado.
3 Segundo o governo britânico, a medida, de caráter temporário, tem como objetivo conter a imigração até o estabelecimento de um limite permanente, a ser definido após a realização de consultas a entidades empresariais.
4 O governo busca reduzir a entrada anual de imigrantes até que ela chegue ao nível dos anos 90 - promessa de campanha do Partido Conservador, que lidera a coalizão de governo britânica.
Controle
5 A ministra do interior, Thereza May, afirmou à BBC que havia um "claro acordo" no governo de coalizão para imposição de um limite até abril do ano que vem.
7 Ela acrescentou que a imigração foi um "tema-chave" nas eleições deste ano no Reino Unido e que era preciso "cumprir as promessas feitas".
8 O anúncio do governo britânico não prevê restrições à entrada de imigrantes da União Europeia, que formam um terço da força de trabalho estrangeira no país, nem à chegada de estudantes.
9 Também não serão afetados profissionais transferidos por multinacionais para o país. O ministro dos Negócios, Vince Cable, também afirmou que as restrições serão implementadas de "forma flexível", de forma a não prejudicar a recuperação econômica do país.
Críticas
10 Ainda assim, a medida é alvo de críticas de entidades empresariais, como a Federação dos Pequenos Negócios.
11 Os empresários temem que as restrições dificultem as contratações em períodos de alta demanda por trabalhadores.
12 O Partido Trabalhista, de oposição, também não poupou críticas à medida, que, segundo a legenda, afeta apenas um a cada sete imigrantes.
13 "É completamente sem sentido. No melhor dos casos, é um grande gesto. No pior, uma enganação", afirma Alan Johnson, porta-voz da legenda para assuntos relacionados à imigração.
14 Ele alega que já existem restrições ao recrutamento de mão-de-obra de fora da União Europeia.
15 Em 2008, mais de 500 mil pessoas chegaram no Reino Unido, segundos as estatísticas mais recentes disponíveis. Quase metade desse total é formado por cidadãos da União Europeia ou britânicos de volta ao país.
Extraído da: BBC BRASIL (28/06/2010-17h24) http://www1.folha.uol.com.br/bbc/758546-reino-unido-restringe- imigrantes-qualificados-de-fora-da-uniao-europeia.shtml
A única opção em que o vocábulo destacado não é uma preposição é:
Conheça nossos planos