Questões de Concurso Comentadas para ufes

As instituições públicas de educação superior no Brasil devem obedecer ao princípio da gestão democrática. De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases, Art. 56, a gestão democrática nas instituições de ensino superior

Em relação ao exercício de atividade docente na educação superior, é CORRETO o que se afirma em:

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) foi criado pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Sobre o SINAES, é CORRETO afirmar: 

O funcionamento da instituição de ensino superior ou a oferta de curso sem o devido ato autorizativo configura-se como irregularidade administrativa. Em relação à autorização para o funcionamento dos cursos de graduação, é CORRETO o que se afirma em: 

Quando uma instituição de ensino superior (IES) é descredenciada ou encerra a oferta de cursos, resta o acervo acadêmico. Sobre a responsabilidade de guarda do acervo acadêmico, analise as afirmativas a seguir:

I. É de responsabilidade da mantenedora a guarda e a gestão do acervo acadêmico da instituição.

II. O representante legal da mantenedora responde civil e penalmente por qualquer irregularidade ou utilização fraudulenta do acervo acadêmico da instituição.

III. A guarda e a gestão do acervo acadêmico não podem ser transferidas a outra IES, mesmo que essa esteja devidamente credenciada.

IV. O Ministério da Educação pode transferir a guarda e a gestão do acervo acadêmico para uma das instituições federais de ensino na mesma unidade federativa na qual funcionava a IES desativada.

V. O acervo acadêmico da IES desativada deve ser encaminhado ao MEC para incorporação ao acervo do setor de IES desativadas/extintas.

É CORRETO o que se afirma em: