Questões de Concurso Comentadas para crf-pr

Marcos trabalha em uma organização há 24 anos. Hoje ele recebeu aviso de dispensa sem justa causa. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que Marcos terá direito a aviso prévio de

A avaliação de desempenho tornou‐se algo muito presente nas organizações. Toda empresa realiza algum tipo de avaliação de seu funcionário, seja formalmente ou informalmente. Com o aumento da oferta e a diminuição da demanda, muitas empresas enfrentam a concorrência no mercado. Com a elevação do nível de exigência dos consumidores, existe uma cobrança maior no desempenho de funcionários. Muitas organizações têm implementado sistemas de avaliação de desempenho bem desenhados e com técnicas de métricas para que se possa obter uma avaliação profunda, objetiva e global. Com base nessas informações, assinale a alternativa correta acerca das técnicas de avaliação de desempenho.

A respeito do aviso prévio, julgue os itens seguintes.

I É devido o aviso prévio na despedida direta.

II O valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.

III A falta de aviso prévio por parte do empregado não dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

IV O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.

A quantidade de itens certos é igual a

Amanda, Bruna e Camila são analistas de recursos humanos do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná. No mesmo dia que Amanda adotou uma criança de cinco anos de idade, Bruna obteve a guarda judicial de uma criança de dois anos de idade e Camila tornou‐se mãe de gêmeos.

Com base nessa situação hipotética e na legislação sobre salário‐maternidade, o salário‐maternidade será devido

De acordo com a Lei n.º 13.467/2017, julgue os itens a seguir.

I Considera‐se como litigante de má‐fé aquele que deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato controverso.

II Considera‐se como litigante de má‐fé aquele que proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo.

III Considera‐se como litigante de má‐fé aquele que provocar incidente manifestamente fundado.

IV Considera‐se como litigante de má‐fé aquele que interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

A quantidade de itens certos é igual a

Segundo a Lei n.º 13.467/2017, férias é o período de descanso

A legislação trabalhista vigente estabelece que a duração normal do trabalho, salvo os casos especiais, é de oito horas diárias e 44 semanais, no máximo. Todavia, poderá a jornada diária de trabalho dos empregados ser acrescida de horas suplementares. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei n.º 13.467/2017, assinale a alternativa correta.

Com relação às disposições gerais da Administração Pública conforme previsão constante do texto da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Segundo  a  Constituição  Federal  de  1988,  assinale  a alternativa  correta  acerca  da  fixação  dos  padrões  de vencimento  e  dos  demais  componentes  do  sistema remuneratório dos servidores públicos. 

O concurso público é uma das  formas de  se possibilitar, de forma  isonômica,  o  acesso  a  cargos  e  empregos  públicos. Conforme  a  Constituição  Federal  de  1988,  assinale  a alternativa correta quanto a concurso público.  

      José  é  servidor  público  federal  e  exerce  o  cargo  de professor em  uma  universidade  federal,  sem exclusividade, de forma remunerada, da disciplina de técnicas de radiologia. Ele decide prestar  concurso público para exercer mais uma atividade.  
Com base nesse caso hipotético e na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta. 

O art. 37 da Constituição Federal de 1988 preceitua que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de outras regras dispostas no texto constitucional. Sendo assim, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

       João,  Carlos  e  Maria,  todos  servidores  públicos federais, trabalham no mesmo setor. João é chefe de Carlos e está  apaixonado  por Maria, mas Maria é  apaixonada  por Carlos.  João,  descobrindo  o  sentimento  de  Maria,  deseja remover  Carlos  para  outro  setor,  com  o  objetivo  de  separá‐los. Imediatamente, João toma conhecimento de que um  setor, diferente do  seu, necessita urgentemente de um servidor.       Dessa  forma,  João,  motivado  por  seu  sentimento, decide  remover Carlos para o outro  setor,  seguindo  todo o procedimento legal necessário para remoção de servidores. 
Com  base  nessa  situação  hipotética,  assinale  a  alternativa correta. 

A  supremacia  do  interesse  público  sobre  o  privado, também  chamada  simplesmente  de  princípio  do  interesse público ou da finalidade pública, princípio implícito na atual ordem jurídica, significa que os interesses da coletividade são mais  importantes  que  os  interesses  individuais,  razão  pela qual  a  Administração,  como  defensora  dos  interesses públicos, recebe da lei poderes especiais não extensivos aos particulares.  Alexandre Mazza. Manual de direito administrativo.  8.ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
Com relação a esse princípio, assinale a alternativa correta. 

João possui vínculo profissional com a Administração Pública, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mediante  celebração  de  contrato  que  define  todos  os  seus direitos e suas obrigações e sujeito à disciplina administrativa.  

Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que João ocupa 

A respeito do cargo público, assinale a alternativa correta.

A expressão agentes públicos possui sentido amplo. Significa o conjunto de pessoas que, a qualquer título, exerce uma função pública como preposto do Estado. Acerca dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a legislação infraconstitucional e a jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta a respeito da reclamação constitucional e do mandado de segurança.

Segundo o CPC e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta no que se refere à ação rescisória.