Questões de Concurso Comentadas para câmara de sertãozinho - sp

Acerca do pagamento das obrigações, assinale a alternativa correta.

Foram realizados três atos jurídicos: i) num contrato foi inserida uma cláusula em que as partes estipulam que todos os prazos prescricionais decorrentes de pretensão entre as partes serão de 1 (um) ano, afastando-se qualquer disciplina legal em sentido diverso; ii) um devedor, antes de a prescrição se consumar, a ela renunciou; iii) num contrato de compra e venda, as partes renunciaram ao prazo decadencial previsto em lei para postular eventual invalidade do negócio por vícios de consentimento. O ato jurídico “i”, o ato jurídico “ii” e o ato jurídico “iii”, respectivamente, são:

A respeito do dano moral coletivo, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta sobre o erro e o vício redibitório.

Considerando a disciplina constante do Código Civil sobre o contrato de fiança, bem como a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar: