Questões de Concurso Comentadas para codhab-df

Considerando as normas referentes aos bens, aos negócios jurídicos e aos contratos, julgue o item.

Os bens públicos dominicais, diversamente dos bens de uso comum do povo e dos de uso especial, não possuem destinação pública.

Considerando as normas referentes aos bens, aos negócios jurídicos e aos contratos, julgue o item.

As energias que tenham valor econômico são consideradas como bens imóveis.

Considerando as normas referentes aos bens, aos negócios jurídicos e aos contratos, julgue o item.

São considerados como bens as coisas materiais, concretas, úteis aos homens,de expressão econômica e suscetíveis de apropriação, bem como as de existência imaterial economicamente apreciáveis.

Com relação à organização do Estado, julgue o item seguinte.

Na ordem constitucional vigente, o Distrito Federal não mais pode ser considerado como simples autarquia territorial, podendo ser concebido como uma unidade federada com autonomia parcialmente tutelada.

Com relação à organização do Estado, julgue o item seguinte.

Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.