Questões de Concurso Comentadas para if-mt

A coluna da esquerda apresenta as pessoas jurídicas e a da direita, a classificação de cada uma. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Associações

2 - Autarquias

3 - Estados, Distrito Federal e Territórios

4 - Estados estrangeiros 

( ) Pessoas jurídicas de direito público interno

( ) Pessoas jurídicas de direito privado

( ) Pessoas jurídicas de direito público externo

( ) Pessoas jurídicas de direito público indireto interno 

Marque a sequência correta. 

Sobre posse, assinale a afirmativa correta.

Sobre indicação geográfica (IG), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Considera-se denominação de origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.

( ) Considera-se indicação de procedência o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.

( ) A proteção da IG estender-se-á à representação gráfica ou figurativa da indicação geográfica, bem como à representação geográfica de país, cidade, região ou localidade de seu território cujo nome seja indicação geográfica.

( ) O uso da indicação geográfica é restrito aos produtores e prestadores de serviço estabelecidos no local, exigindo-se, ainda, em relação às denominações de origem, o atendimento de requisitos de qualidade.

Assinale a sequência correta. 

Dom Pedro, por Graça de Deos, e Unanime Acclamacão dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil: Fazemos saber a todos os Nossos Subditos, que a Assemblea Geral Decretou, e Nós Queremos a Lei seguinte.

Art. 1º As embarcações brasileiras encontradas em qualquer parte, e as estrangeiras encontradas nos portos, enseadas, ancoradouros, ou mares territoriaes do Brasil, tendo a seu bordo escravos, cuja importação he prohibida pela Lei de sete de Novembro de mil oitocentos trinta e hum, ou havendo-os desembarcado, serão apprehendidas pelas Autoridades, ou pelos Navios de guerra brasileiros, e consideradas importadoras de escravos.

Aquellas que não tiverem escravos a bordo, nem os houverem proximamente desembarcado, porêm que se encontrarem com os signaes de se empregarem no trafico de escravos, serão igualmente apprehendidas, e consideradas em tentativa de importação de escravos.

[...]

Art. 4º A importação de escravos no territorio do Imperio fica nelle considerada como pirataria, e será punida pelos seus Tribunaes com as penas declaradas no Artigo segundo da Lei de sete de Novembro de mil oitocentos trinta e hum. A tentativa e a complicidade serão punidas segundo as regras dos Artigos trinta e quatro e trinta e cinco do Codigo Criminal.

[...]

(Lei nº 581, de 4 de setembro de 1850. Estabelece medidas para a repressão do trafico de africanos neste Imperio)

Sobre a Lei nº 581/1850, é correto afirmar: 

[...] essa é a zona pioneira que pioneira vai ficando nas mãos dos latifundiários [...] para sua grilagem.

(Carlos Lacerda apud MOREIRA, V.M.L. Os anos JK: industrialização e modelo oligárquico de desenvolvimento rural. In: FERREIRA, J. e DELGADO, L. A. N. (orgs.). O tempo da experiência democrática: da democratização de 1945 ao golpe civil militar de 1964. O Brasil Republicano; v.3. Rio de Janeiro: Ed. Civilização Brasileira, 2003.) 
Durante o governo de Juscelino Kubitscheck, simultaneamente à construção da nova capital, desenvolveu-se uma expansão desordenada do modelo agrário oligárquico. Como consequência desse processo, vários conflitos entre população local e grileiros foram registrados. Um em particular atingiu o Norte de Goiás, durou sete anos, e levou a sua grande liderança a ser eleita deputado estadual. Esse conflito ficou conhecido como