Questões de Concurso Comentadas para iprem

Quanto aos arquivos permanentes, julgue o item a seguir.

Os documentos que pertencem a um mesmo fundo guardam relação orgânica entre si, o que constitui uma unidade distinta, podendo seus componentes serem separados, constituindo outros agrupamentos.

Quanto aos arquivos permanentes, julgue o item a seguir.

Entende‑se por fundo o conjunto de documentos produzidos ou acumulados por determinada entidade pública no exercício de suas atividades, guardando entre si relações orgânicas e preservadas como prova legal e cultural.

A respeito de tópicos que envolvem questões governamentais globais sobre Internet, inteligência artificial (IA) e aplicativos de redes sociais, julgue o item.

A tolerância do governo chinês quanto a perfis falsos em redes sociais é zero, tanto que o julgamento para agentes governamentais da diplomacia chinesa que manipularem o algoritmo ou criar perfis falsos para obter engajamento pode levá‑los à pena de morte. 

A respeito de tópicos que envolvem questões governamentais globais sobre Internet, inteligência artificial (IA) e aplicativos de redes sociais, julgue o item.

A constante vigilância das redes sociais na China chega a monitorar o usuário a ponto de prendê‑lo, caso faça críticas ao governo.

A respeito de tópicos que envolvem questões governamentais globais sobre Internet, inteligência artificial (IA) e aplicativos de redes sociais, julgue o item.

A Coreia do Norte ainda é uma das nações mais fechadas do mundo. Contudo, para gerar crescimento econômico, o poder central tem flexibilizado o acesso a plataformas de IA, com conteúdo ocidental e sul‑coreano.  

A respeito de tópicos que envolvem questões governamentais globais sobre Internet, inteligência artificial (IA) e aplicativos de redes sociais, julgue o item.

A capacidade de mobilização das redes sociais fez o governo de Mianmar bloquear aplicativos como Facebook, Twitter (atual X) e Instagram, após um golpe de Estado.

A respeito de tópicos que envolvem questões governamentais globais sobre Internet, inteligência artificial (IA) e aplicativos de redes sociais, julgue o item.

O governo do Irã, apesar de ser uma república teocrática islâmica na qual os poderes são supervisionados por um corpo de sacerdotes, permite acesso, mesmo que com restrições, ao Facebook e ao X (antigo Twitter).

A respeito de tópicos que envolvem questões governamentais globais sobre Internet, inteligência artificial (IA) e aplicativos de redes sociais, julgue o item.

Apesar de ter a maior população virtual do mundo com acesso à Internet, a China vive um paradoxo, uma vez que a grande maioria dos aplicativos e da IA são bloqueados e, assim, o governo torna‑se o maior censurador de informações do Planeta.

Acerca da Lei nº 8.429/1992, julgue o item subsequente.

A ação judicial por ato de improbidade administrativa pode ser convertida em ação civil pública.

Acerca da Lei nº 8.429/1992, julgue o item subsequente.

Na ação por improbidade administrativa, poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, o pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim de garantir a integral recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito.

Acerca da Lei nº 8.429/1992, julgue o item subsequente.

Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

Acerca da Lei nº 8.429/1992, julgue o item subsequente.

Os atos de improbidade administrativa podem ser configurados a partir de condutas omissivas ou comissivas, dolosas ou culposas. 

Acerca da Lei nº 8.429/1992, julgue o item subsequente.

Configura improbidade administrativa a ação ou a omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, fundamentada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser, posteriormente, prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.

À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.

Os recursos interpostos em processos administrativos somente terão efeito suspensivo mediante concessão por decisão judicial.

À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.

Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.

À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.

O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em dez anos, contados da data em que foram praticados, salvo se for comprovada má‑fé.

À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.

A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá‑los por motivo de conveniência ou oportunidade, desconstituindo eventuais direitos adquiridos.

À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.

O órgão competente poderá declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou quando o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente. 

À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.

O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.

À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.

Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até 120 dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.