Questões de Concurso Comentadas para crm-to

Acerca da evolução da administração no setor público e privado, julgue o item.

Com o Plano Diretor da Reforma do Estado, de 1995, a reorganização da máquina administrativa acompanhou o rearranjo do papel de Estado, que passou de empreendedor para desenvolvimentista e protecionista.

Acerca da evolução da administração no setor público e privado, julgue o item.

A partir da reforma no governo Vargas, a Administração Pública passou por um processo de racionalização, dando origem às primeiras carreiras burocráticas e à tentativa de adoção do concurso como acesso ao serviço público.

Acerca da evolução da administração no setor público e privado, julgue o item.

Fayol defendia a estabilidade e a permanência dos trabalhadores em seus postos, uma vez que a rotatividade possui efeito negativo.

Quanto à Resolução CFM n.^o 2.306/2022, que aprovou o Código de Processo Ético‑Profissional (CPEP), julgue o item.

Decorridos cinco anos após o cumprimento da sanção, o médico será reabilitado no CRM onde está inscrito, com a retirada dos apontamentos referentes àquela sanção.

Quanto à Resolução CFM n.^o 2.306/2022, que aprovou o Código de Processo Ético‑Profissional (CPEP), julgue o item.

É obrigatória a mesma composição de participantes da sessão anterior, quando da continuidade do julgamento, após o pedido de diligências ou de vistas. 

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

É permitida a filiação ao regime geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas da área da saúde.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Declarada a inconstitucionalidade por omissão, será dada a ciência ao órgão administrativo, para que se providencie a medida em trinta dias.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causarem, assegurado o direito de regresso, independentemente de dolo ou culpa. 

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Cabe mandado de injunção, quando a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. 

Quanto ao direito administrativo, julgue o item.

A  Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, ou cassá‑los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. 

Quanto ao direito administrativo, julgue o item.

Poder disciplinar é a faculdade que dispõe a Administração Pública de condicionar e restringir o uso e o gozo de bens, as atividades e os direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

À luz do Código Civil, julgue o item.

Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual. 

À luz do Código Civil, julgue o item.

O cedente responde pela solvência do devedor.

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item.

Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica‑se a partir da propositura da ação.

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item.

A tutela provisória requerida em caráter incidental depende da complementação do pagamento das custas.

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item.

É admissível o chamamento ao processo, promovido por qualquer uma das partes, àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item.

A dilação de prazos processuais somente pode ser determinada antes de encerrado o prazo regular.

Considerando o direito tributário, julgue o item.

A isenção e a anistia extinguem o crédito tributário. 

Considerando o direito tributário, julgue o item.

A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.