Questões de Concurso
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I A teoria das três idades é aquela que afirma que os documentos passam por diferentes fases, determinadas, por um lado, pela frequência de uso dos documentos pela entidade produtora ou acumuladora e, por outro lado, pela identificação dos valores primário e secundário presentes ou não nos documentos.
II A legislação determina que todos os documentos produzidos e acumulados por órgãos públicos e instituições de caráter público devem ser identificados como correntes, intermediários ou permanentes e devem receber tratamento adequado.
III Os documentos considerados correntes são caracterizados por estarem ativos, ou em curso; em muitos casos, mesmo quando não há mais a movimentação dos documentos, eles são alvo de consultas frequentes.
IV Chama-se ciclo vital o sistema de registro de documentos que permite controlar a produção e a tramitação na fase corrente e a passagem para a intermediária por meio de listagens, repertórios, índices e planos de arquivamento.
A quantidade de itens certos é igual a
o partido, o Juiz Eleitoral devolverá as fichas de filiaçã
o partidária existentes no cartório da respectiva zona eleitoral,
4 nos termos do art. 32, destas instruções, obedecidas as normas
estatutárias da lei n. 9.096/95, art. 58.
§1.º - Para efeito de candidatura a cargo eletivo, será
7 considerada como primeira filiação a constante das listas de
que trata este artigo (caput).
Para que o fragmento de texto acima respeite as normas de elaboração de documentos oficiais, como impessoalidade, objetividade, clareza, e as regras gramaticais da modalidade padrão da língua portuguesa, será necessário
Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Processo Penal e na atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de inquérito policial, o prazo legal para que o delegado de polícia termine o inquérito policial é de trinta dias, se Marcos estiver solto, ou de dez dias, se preso preventivamente pelo juiz, contado esse prazo, em ambos os casos, da data da portaria de instauração.
Considere que um deputado federal tenha impetrado, perante o Supremo Tribunal Federal, mandado de segurança em face de proposta de emenda à constituição em tramitação na Câmara dos Deputados, por entender que a proposta tendia a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico. Nessa situação, ainda que haja a perda superveniente do mandato parlamentar, será possível o prosseguimento do feito, já que a atualidade do mandato só é exigida para a instauração da ação.
Exige-se dos advogados que integrarão os tribunais regionais eleitorais o exercício efetivo de, no mínimo, dez anos de atividade profissional, não estando prevista na Constituição Federal a participação do órgão de representação da classe dos advogados nesse processo de escolha
As prestações de contas dos dirigentes dos poderes da União, como instrumentos de transparência, controle e fiscalização, são objeto de um único parecer prévio do Tribunal de Contas da União, embora este contemple a gestão e o desempenho dos três poderes da União e do Ministério Público da União.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.
O valor estimado da contratação é determinante na escolha da modalidade licitatória a ser adotada: concorrência pública, tomada de preços, convite ou pregão.