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Q590127

Direito Eleitoral Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 ,

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Administrativa |

Q590127 Direito Eleitoral

Conforme o disposto no Código Eleitoral (CE) e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n.º 21.538/2003, a exclusão do eleitor do cadastro eleitoral poderá ser promovida em decorrência de

Alternativas

processo judicial de execução fiscal.

ausência do eleitor na última votação.

decisão de juiz, promovida de ofício ou mediante requerimento de delegado de um partido político ou de qualquer eleitor.

pedido de cidadão, maior de dezoito anos de idade que apresente a inscrição em partido político com representação no Congresso Nacional.

ausência de defesa apresentada por fiscal da mesa receptora.

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Q589612

Direito Eleitoral Sistemas Eleitorais , Sistema Majoritário e Sistema Proporcional ,

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2015 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q589612 Direito Eleitoral

A respeito dos sistemas eleitorais, assinale a opção correta.

Alternativas

Serão eleitos para o cargo de vereador os candidatos registrados por um partido ou coligação, conforme quociente eleitoral, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido.

Nas eleições municipais, o número de eleitores determina tanto a realização de eleição de dois turnos no município quanto o número de vagas para a composição da câmara de vereadores.

Os senadores devem ser eleitos pelo sistema proporcional para mandatos de oito anos, havendo renovação dos membros da casa a cada quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

Para que um candidato ao cargo de presidente da República ou de governador de estado seja eleito, deve obter a maioria absoluta dos votos válidos nas eleições.

Os ocupantes de cargos eletivos das casas do Congresso Nacional são eleitos pelo sistema proporcional, cuja finalidade é propiciar a representatividade de algumas minorias.

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Q589611

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral ,

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2015 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q589611 Direito Eleitoral

De acordo com a legislação que rege os partidos políticos, assinale a opção correta.

Alternativas

Aos partidos políticos registrados no TSE, mesmo aos que não contam com representantes no Congresso Nacional, é assegurada a realização de pelo menos um programa de propaganda partidária a cada semestre.

O TSE determinará, após decisão transitada em julgado, o cancelamento do registro civil e do estatuto de um partido se não lhe forem prestadas contas pelo órgão nacional desse partido.

Seria admissível, em termos legais, a fusão, em 2015, de um partido político criado em 2014 com outros partidos se os órgãos de direção dos partidos envolvidos deliberassem sobre o processo de fusão por votação em reunião individual e elaborassem projeto comum de estatuto e programa.

Caso o diretório estadual de um partido político pratique atos que resultem na violação dos direitos de um cidadão e lhe causem danos, o diretório nacional responderá solidariamente em eventual ação para apuração de responsabilidade civil.

Seria ilegal uma determinação feita por um partido político, em seu estatuto, que obrigasse um de seus membros, ocupante de cargo eletivo, a subordinar suas ações às diretrizes estabelecidas pelos órgãos de direção do partido.

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Q589566

Direito Eleitoral Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 ,

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Judiciária |

Q589566 Direito Eleitoral

De acordo com a legislação referente ao alistamento eleitoral, ao voto e aos delegados dos partidos políticos, assinale a opção correta.

Alternativas

Na revisão do eleitorado, em cada zona eleitoral, que deve ocorrer no momento da migração para o alistamento eleitoral mediante processamento eletrônico de dados, devem ser anistiados eventuais débitos dos eleitores por falta com a justiça eleitoral.

No ano em que se realizarem eleições, deve ocorrer o alistamento facultativo dos menores que completarem dezesseis anos de idade até o primeiro dia do ano eleitoral.

O eleitor no exterior que não tiver votado na última eleição nem efetuado o pagamento da multa devida fica impedido de renovar o passaporte até que realize o pagamento dessa multa.

Os delegados nomeados por cada partido têm as atribuições de acompanhar os processos de alistamento eleitoral e de instruir os membros das mesas receptoras sobre as suas funções.

No processo de alistamento eleitoral, se seu pedido de inscrição for indeferido, o alistando pode interpor recurso e, se este for deferido, qualquer eleitor que houver comprovadamente observado irregularidades no ato de inscrição tem legitimidade para recorrer do deferimento.

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Q589565

Direito Eleitoral Ações Especiais Eleitorais , Sistemas Eleitorais , Quociente Eleitoral, Quociente Partidário e Distribuição das Sobras ,

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Judiciária |

Q589565 Direito Eleitoral

De acordo com o disposto no CE, assinale a opção correta.

Alternativas

Nas ações eleitorais que possam resultar na perda do mandato eletivo, é admissível a prova testemunhal singular e exclusiva, em virtude da subsidiariedade, à legislação eleitoral, das normas processuais civis e penais.

Para que um candidato registrado por um partido político ou coligação seja eleito, é necessário que obtenha votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral, salvo aos suplentes.

Se, em eleições para governador de estado, for eleito um candidato que tenha concorrido sub judice e, ao final do processo, a decisão transitada em julgado seja pelo indeferimento do seu registro, o TRE deve determinar a ocupação do cargo pelo segundo colocado na eleição.

Eleitores em trânsito podem votar para presidente da República, governador, senador e deputado federal em urnas instaladas em todos os municípios do território nacional.

Se houver decisão de juiz eleitoral determinando a perda de mandato eletivo de um vereador, este poderá tentar revertê-la por recurso ordinário sem efeito suspensivo junto ao TRE competente.

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Respostas

476: C

477: D

478: B

479: A

480: B

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