Questões de Concurso Comentadas para cro - pr

No campo do Direito Civil, no capítulo referente à prescrição e decadência, assinale a alternativa correta quanto ao que a doutrina e jurisprudência tem entendido

Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, não havendo estipulação de prazo, a lei entra em vigor:

[...] é uma pessoa jurídica “de tipo especial, pois não se forma pela associação de pessoas físicas; nem é obra de um conjunto de vontades, mas, de uma só”, ou seja, é criada pela atribuição de personalidade ao conjunto de bens destinados à realização de certo fim, socialmente útil. (Orlando Gomes, apud Gustavo Tepedino et al. Código Civil Interpretado)
Considerando o texto acima indicado, bem como as disposições do artigo 44 do Código Civil, assinale a alternativa que indique a modalidade de pessoa jurídica mencionada pelo autor.

Sobre as entidades da Administração Pública indireta, assinale a alternativa correta.

A Emenda Constitucional nº 32/2001 estabeleceu regras de processo legislativo, visando diminuir a excessiva discricionariedade na edição de medidas provisórias, prevendo uma série de limitações materiais, bem como a impossibilidade de reedições sucessivas. Com relação ao tema, considerando o procedimento legislativo especial das medidas provisórias, assinale a alternativa correta.

[...] Tudo indica, portanto, que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, sem sombra de dúvidas, tem de ser revisitada criticamente. [...] assim, a premente necessidade de se dar efetividade à proteção dos direitos humanos nos planos interno e internacional torna imperiosa uma mudança de posição quanto ao papel dos tratados internacionais sobre direitos na ordem jurídica nacional. (Supremo Tribunal Federal, RE 466.343) Considerando o texto acima indicado, bem como o posicionamento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal sobre os tratados internacionais de Direitos Humanos, analise as afirmativas a seguir.  I. Todos os tratados internacionais de direitos humanos, independentemente do quórum de aprovação, são materialmente e formalmente constitucionais e integram o bloco de constitucionalidade. II. Os tratados internacionais sobre direitos humanos ratificados anteriormente à Emenda Constitucional nº 45/2004 têm hierarquia infraconstitucional, mas supralegal. III. Os tratados internacionais sobre direitos humanos, aprovados nas duas Casas do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, são equivalentes à emenda constitucional. IV. Os tratados internacionais sobre direitos humanos ratificados pelo Brasil antes da Emenda Constitucional apresentam a mesma hierarquia de lei federal. É correto o que se afirma em: 

[...] conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. (Constituição Federal de 1988)
Considerando o texto constitucional acima indicado, bem como as considerações doutrinárias sobre o aludido remédio constitucional, assinale a alternativa incorreta.

Considerando o procedimento previsto na Constituição Federal para alteração das normas constitucionais, assinale a alternativa incorreta.

Considere a proposição I e a razão II a seguir I. Um projeto de lei complementar aprovado por maioria simples na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, sancionado, promulgado e publicado, apresenta vício formal objetivo de Inconstitucionalidade. PORQUE II. Nos termos da Constituição Federal, as leis complementares devem ser aprovadas por maioria qualificada de 3/5. Assinale a alternativa correta. 

No campo do Direito Constitucional, no capítulo referente ao Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa correta quanto ao que a doutrina e jurisprudência tem entendido.

Considerando a tradicional classificação das normas constitucionais, preponderantemente a teoria de José Afonso da Silva, analise as afirmativas a seguir. I. Normas constitucionais de eficácia plena são aquelas que apresentam aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, pois somente incidem sobre determinado interesse após uma normatividade ulterior. II. Normas constitucionais de eficácia contida são aquelas em que o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos à determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do poder público. III. Os remédios constitucionais são exemplos de normas constitucionais de eficácia limitada. É correto o que se afirma em:

Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Resolução CFO nº 20/2001.

Releia esta passagem do texto: “Ao final da manhã, entre 12h e 13h, o dentista retornava no posto.”
A respeito da oração acima, assinale a alternativa correta que a analise com relação à Norma Culta padrão escrita.

Na programação de computadores, uma variável do tipo boolean pode receber valores:

Na programação de computadores, considere o seguinte algoritmo:

var a, b, c: inteiro

var x, y, z: lógico início

a ← 2

b ← 4

c ← 0

x ← ((a+b) < (b-c) .E. (a*a) = (b-c))

y ← ((b/a) >= (a-c) .OU. (b>=a))

z ← ((a-1) > (c+1) .E. (b*c) >= (a+1)) fim

As variáveis x, y e z receberão, respectivamente, os valores:

Para instalar o Windows em um computador através de um DVD, um usuário deseja entrar nas configurações do SETUP para modificar a sequência de boot para ler primeiro o DVD no processo de inicialização. Para entrar no SETUP, após ligar o computador, normalmente pressiona-se:

O recurso presente em computadores com sistema operacional Windows que ajuda a impedir que hackers ou programas mal-intencionados obtenham acesso ao computador por meio da Internet e que pode bloquear as conexões a programas que não estejam em uma lista de programas permitidos é o:

Sobre o Google Chrome, considere:

I. Acessar o histórico de navegação e limpá-lo.

II. Visualizar as extensões instaladas e desativá-las.

III. Acessar e modificar as configurações do navegador.

IV. Visualizar informações sobre o navegador.

A partir da digitação de chrome://settings/ na linha de endereço do Google Chrome será possível realizar o que consta em:

O software integrante do pacote Microsoft Office que, além de ser um cliente de e-mail com funções para enviar e receber e-mails, permite agendar compromissos e gerenciar contatos e tarefa é o: 

Para acessar a Internet é necessário ligar o computador em um equipamento que será conectado aos cabos de telefonia ou fibra ótica pelos quais chega o sinal de Internet. Esse equipamento é conhecido como: