A necessidade de ampliação, modernização e introdução de aperfeiçoamentos tecnológicos na prestação do serviço público de
tratamento e abastecimento de água pode recomendar a
Durante a manutenção de uma estação de tratamento de esgoto gerida pela Administração pública, o funcionário danificou uma
das válvulas que acionavam a filtragem, ocasionando a contaminação da água em nível superior ao admitido. A Administração
pública responsável pela gestão da referida estação
A aquisição de insumos não medicinais é realizada com frequência pelas unidades hospitalares de determinado estado da
federação. Como medida de economicidade, para otimizar recursos e proceder o melhor controle do estoque, a Administração
pública pode
Um ato que produza efeitos jurídicos de natureza concreta e se consubstancie em exteriorização de vontade da Administração
pública quando esta estiver agindo valendo-se de suas prerrogativas e restrições, enquadra-se na conceituação de ato