Questões de Concurso Comentadas para stj

À luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue, acerca do Poder Judiciário e do controle de constitucionalidade.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar recurso ordinário aviado para impugnar decisão denegatória em mandado de segurança proferida em única instância por turma recursal de juizado especial.

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.

Segundo o Supremo Tribunal Federal, a legitimidade processual extraordinária e independente do Ministério Público comum se estende ao Ministério Público junto aos tribunais de contas, que também têm legitimidade ativa para propor demandas judiciais.

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.

Mesmo que o defensor público tenha sido pessoalmente intimado e tenha comparecido à audiência na qual se tenha proferido a decisão judicial, a contagem do prazo recursal para a impugnação da decisão dependerá da remessa dos autos à Defensoria Pública.

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.

O Supremo Tribunal Federal firmou posição no sentido de que o ensino religioso nas escolas públicas deve ter caráter não confessional, sendo vedada a admissão de professores na qualidade de representantes das religiões para ministrar os cursos.

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.

O princípio da proibição do reformatio in pejus não se aplica ao habeas corpus, pois esta garantia fundamental não possui natureza recursal.

Tendo como referência a jurisprudência dos tribunais superiores relativa a desapropriação, improbidade administrativa e processo administrativo, julgue o seguinte item.

Situação hipotética: João, ao ter completado cinquenta anos de idade, apresentou requerimento a órgão público federal, o que culminou na abertura de processo administrativo. No procedimento, ele anexou documento probatório da sua condição de portador de doença crônica grave no fígado e requereu à autoridade competente a declaração da prioridade de tramitação do feito. Assertiva: Nessa situação, o benefício de tramitação prioritária deverá ser deferido.

Tendo como referência a jurisprudência dos tribunais superiores relativa a desapropriação, improbidade administrativa e processo administrativo, julgue o seguinte item.

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o ente público desapropriante responderá pelos tributos incidentes sobre o imóvel desapropriado, mesmo que o período de ocorrência do fato gerador seja anterior ao ato de aquisição originária da propriedade.

Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores no tocante aos princípios administrativos e a licitação, julgue o item que se segue.

Embora sem previsão expressa no ordenamento jurídico brasileiro, o princípio da confiança relaciona-se à crença do administrado de que os atos administrativos serão lícitos e, portanto, seus efeitos serão mantidos e respeitados pela própria administração pública.

Acerca das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) e dos atos administrativos, julgue o item seguinte.

Situação hipotética: Após celebrar termo de parceria com a União e receber recursos públicos, determinada OSCIP anunciou a contratação de terceiros para o fornecimento de material necessário à consecução dos objetivos do ajuste. Assertiva: Nessa situação, para efetivar a contratação de terceiros, a OSCIP deverá realizar licitação pública na modalidade concorrência.

Acerca das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) e dos atos administrativos, julgue o item seguinte.

A concessão, pelo poder público, da qualificação como OSCIP de entidade privada sem fins lucrativos é ato vinculado ao cumprimento dos requisitos legais estabelecidos para tal.

Tendo como referência a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito da organização administrativa e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.

O fato de a advocacia pública, no âmbito judicial, defender ocupante de cargo comissionado pela prática de ato no exercício de suas atribuições amolda-se à teoria da representação.

Tendo como referência a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito da organização administrativa e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Luiz, servidor público federal aposentado, desviou recurso público quando foi gestor de uma fundação de natureza privada de apoio a instituição federal de ensino superior. Assertiva: Nesse caso, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça, será legal a instauração de procedimento disciplinar, assim como a punição de Luiz, nos moldes do regime jurídico dos servidores públicos da União.

A respeito das redes de bibliotecas cooperativas nacionais, das bibliotecas digitais brasileiras e de pacotes de software, julgue o item subsequente.

O DSpace é um pacote open source que permite o acesso permanente aos recursos digitais das instituições que o assumem, assim como possibilita o armazenamento de textos e imagens, inclusive de imagens em movimento, e viabiliza a coleta dos seus metadados a partir do Open Archives Initiative Protocol for Metadata Harvesting (OAI-PMH).

A respeito das redes de bibliotecas cooperativas nacionais, das bibliotecas digitais brasileiras e de pacotes de software, julgue o item subsequente.

O consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas gerenciada pelo Superior Tribunal de Justiça. Nessa rede, os campos título, autor e assunto são critérios para se explorarem os repositórios digitais.

A respeito das redes de bibliotecas cooperativas nacionais, das bibliotecas digitais brasileiras e de pacotes de software, julgue o item subsequente.

A RVBI, rede cooperativa de bibliotecas coordenada pela Biblioteca do Senado Federal, tem o direito como área temática exclusiva.

A respeito da preservação digital de documentos eletrônicos, julgue o item a seguir.

A estratégia de digitalização denominada LOCKSS (lots of copies keep stuff safe) é uma infraestrutura de preservação digital caracterizada pela descentralização, open source e peer-to-peer.

A respeito da preservação digital de documentos eletrônicos, julgue o item a seguir.

A preservação digital envolve os documentos provenientes do meio digital e os digitalizados.

A respeito da preservação digital de documentos eletrônicos, julgue o item a seguir.

A preservação de documentos raros a partir da microfilmagem fotográfica surgiu no início da década de 1970, antes do surgimento da digitalização eletrônica.

A escolha de um sistema de automação de biblioteca requer a atenção para alguns pontos, como os pré-requisitos técnicos, os tipos de licença e os recursos ofertados pelos sistemas a serem analisados. A respeito do planejamento da automação de bibliotecas, julgue o próximo item.

Entre os principais sistemas de gestão de acervos bibliográficos incluem-se o Aleph, que é um sistema de licença proprietária, e o software Biblivre, que é exemplo de um sistema freeware.

A escolha de um sistema de automação de biblioteca requer a atenção para alguns pontos, como os pré-requisitos técnicos, os tipos de licença e os recursos ofertados pelos sistemas a serem analisados. A respeito do planejamento da automação de bibliotecas, julgue o próximo item.

Nas licenças dos sistemas de automação do tipo livre, não se exige o pagamento de um valor, mas, como condição básica, exige-se a preservação do código de fonte do sistema.